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Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2199

2014

4 de Junho de 2014

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014
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ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo 2°, da Lei Municipal nº 2.165, de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.  

        "A Transferência da verba efetivar-se-á através de repasses mensais no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser pago à partir da data da publicação desta Lei, até 31 de dezembro de 2014. ".

        Art. 3º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 4º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

            GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 04 DE JUNHO DE 2014

             

            Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal