ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO nº 1, de 10 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO

Número

1

Ano

2025

Data

10/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aos dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Secretaria da Câmara de
Vereadores do Município de Iguape, situada à Rua das Neves, n° 01, Centro, Iguape/SP,
onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da
Câmara Municipal, acompanhado da Sra. Egina Ayako Yamamoto Spinula, vice-prefeita
do Município, e dos comissionados Emanuela Camargo de Lima (Secretária Legislativa),
Carolina Viviani de Castro (Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania) Tiago
Rodrigues de Souza (Assessor de Mesa Diretora) com fim de dar atendimento do §1° do
artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: "À vista do contido no
Oficio n° 532/2025 - Gabinete, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Salvador José
Barbosa Júnior, Prefeito do Município de Iguape, em 06 de Outubro de 2025, noticiando
sua viagem à China para participação do evento Missão Tech & Business Mission - Brasil
2025 China, representando o interesse do povo Iguapense, a convite da Prefeita
Hangzhou, capital da província chinesa de Zhejiang, durante o período de 13 a 20 de
outubro de 2025, e considerando o estabelecido no §1° do artigo 78 da Lei Orgânica do
Município, bem como o impedimento fático do Prefeito de exercer integralmente suas
funções porque no exterior, transmito eventual, e provisoriamente, o cargo de Prefeito de
Iguape à Sra. Égina Ayako Yamamoto Spinula, durante o período acima mencionado, a
qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da
viagem ao exterior". Foi determinado depois pelo senhor Presidente, a lavratura deste
termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e
disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu,
Jamil Gonçalves Hedjaze Diegues, (Assessor
Parlamente), lavrei o presente termo.

Indexação

Observação

Assuntos


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