Lei Complementar nº 82, de 15 de maio de 2014

Coordenador Administrativo:

I- desenvolver ações de âmbito administrativo, atinentes ao Departamento de Educação, visando apoiar os diversos setores e programas existentes na Administração Pública Municipal; 

II- encaminhar processos, ordens de serviços, circulares, exposição de motivos, pareceres, informações;

III-  executar serviços de controles e elaborar relatórios;

IV-  levantar dados necessários à elaboração de relatórios; 

V- redigir expedientes pertinentes ao Departamento de Educação, observados as atribuições e competência estabelecidos em lei; 

VI- montar e informar processos administrativos de sua competência; 

VII- receber, conferir e comprovar o expediente, bem como providenciar sua distribuição e expedição;

VIII- recepcionar pessoas que se dirijam ao seu setor, encaminhando-as ao setor competente; 

IX- organizar e manter arquivos e fichários de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda de documentos, para conservá­los e facilitar a sua consulta; 

X- verificar entrada de materiais, de acordo com nota fiscal, conferindo seus valores; 

XI- fazer vistoria e relacionar os bens patrimoniais do Departamento, prestando as informações necessárias do Setor competente do Município; 

XII- atender e informar o público externo;

XIII- orientar, rever e executar trabalhos que envolvam a aplicação de técnicas administrativas; 

XIV- controlar a frequência de todo pessoal do Departamento; 

XV- executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata e Chefe do Executivo, compatíveis com a função, observados os princípios da hierarquia. 

Coordenador de Planejamento: 

I- assessorar o Diretor Municipal de Educação em suas funções de planejamento, financiamento e controle da execução da política pública de educação;

II- assegurar a estruturação e implementação da regionalização das unidades escolares;

III- estabelecer escala de prioridades entre as ações a serem empreendidas nas diferentes áreas de atuação do Departamento Municipal de Educação considerando os recursos existentes e disponíveis;

IV-  preparar os estudos e diagnósticos para as deliberações do núcleo ou da rede municipal de ensmo; 

V- coordenar, acompanhar e avaliar o processo de planejamento junto aos orgãos do Departamento Municipal de Educação;

VI- articular-se com os demais orgãos da administração municipal na formulação de políticas públicas de interesse da educação municipal; 

VII-  planejar, acompanhar e avaliar as necessidades de recursos humanos, matenais, tecnológicos e financeiros necessários ao funcionamento do Sistema Municipal de Ensino; 

VIII-  formular os objetivos e políticas a serem seguidos a respeito das obras necessárias e dos programas a serem desenvolvidos para a elaboração do PP A -Plano Plurianual; 

IX-  elaborar o Plano de Ação Anual da Educação, definindo as metas de cada programa

X -  acompanhar e avaliar a execução fisica e financeira do orçamento da educação; 

XI-  formular indicadores para avaliar a efetividade de cada estratégia, programas e ações e seus respectivos custos; 

XII-  garantir a unidade da política educacional e de diretrizes de atuação, bem como de definição e uniformidade de procedimentos e de rotinas relativos à celebração de convênios; 

XIII-  formular alternativas para o cumprimento dos objetivos dos programas da Educação, observando os custos alternativos dos insumos e dos valores dos produtos para cada alternativa e verificando a relação custo/beneficio para cada combinação; 

XIV-  avaliar a implantação e implementação do processo de planejamento de cada programa e ações da Educação, prevendo eventuais ações corretivas; 

XV-  projetar a demanda a médio e longo prazo, visando subsidiar o atendimento equacionado da mesma, nas diferentes instâncias do Departamento Municipal de Educação e de outros órgãos municipais; 

XVI-  promover a constante formação, o desenvolvimento e o aprimoramento das competências técnicas necessárias para a qualificação no atendimento à demanda envolvendo todos os setores do Departamento Municipal de Educação; 

XVII-  estruturar projetos especiais com objetivos, metas e prazos, em regime de colaboração com os Governos do Estado e da União.

XVIII- definir os recursos humanos necessários dentro dos cargos existentes, em especial o pessoal de apoio, cuidando de sua alocação nas atividades do Departamento Municipal de Educação;

XIX- participar da formulação de políticas, estratégias e planos para o Sistema Municipal de Ensino;

XX- coordenar e executar as atividades de planejamento, controle, análise e estudos salariais, seleção e desenvolvimento de recursos humanos, legislação e expediente de pessoal.

Auxiliar de Educação:

I- desenvolver ações de âmbito administrativo, visando  atender os programas da área da educação;

II- recepcionar pessoas que se dirijam à Educação e prestar-lhes as orientações desejadas;
III-   atender e informar o público externo;
IV-   organizar documentos diversos e encaminhá-los às outras repartições;
V-   colaborar com as atividades de articulação entre o Departamento de Educação e as unidades escolares;
VI- organizar e manter arquivos e fichários de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá­los e facilitar sua consulta;
VII-    transportar materiais e pessoas da Educação;
VIII-   verificar entrada de materiais, de acordo com nota fiscal, conferindo seus valores.