Lei Ordinária nº 1.502, de 31 de dezembro de 1997

ANEXO I

LISTA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS DE:

% sobre preço do serviço

valor em VRM

1. médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica,
radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres

5

5

2. Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises, ambulatórios, pronto socorro, manicômio, casas de saúde,
de repouso e de recuperação e congêneres.

5

6

3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres

5

3

4. Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos,
protéticos (prótese dentária

5

3

5. Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2, 3 desta lista, prestados através de planos de medicina em grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência
aos empregados

5

6

6. Planos de saúde prestados por empresas que não estejam incluídas no item 5 desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano

5

6

7. Médicos veterinários

5

3

8. Clínicas veterinárias e congêneres

5

3

9. Guarda, tratamento, amestramento, adestramento,
embelezamento, alojamento e congêneres relativos a animais

5

2

10. Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento
de pele, depilação e congêneres.

5

2

11. Banhos, duchas, saunas, massagens, ginásticas e congêneres

5

2

12. varrição, coleta, remoção e incineração de lixo

5

3

13. limpeza dragagem de portos, rios e canais

5

3

14. limpeza e manutenção e conservação de imóveis, inclusive
vias públicas, parques e jardins

5

3

15. desinfecção, imunização, higienização, desratização e
congêneres

5

3

16. controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e
de agentes físicos ou biológicos

5

3

17. incineração de resíduos quaisquer

5

3

18. limpeza de chaminés

5

2

19. saneamento ambiental e congêneres

5

3

20. Assistência técnica

5

3

21. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa

5

5

22. planejamento, coordenação, programação ou organização
técnica, financeira ou administrativa

5

5

23. Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer
natureza

5

5

24. Contabilidade, auditoria, guarda livros, técnicos em contabilidade e congêneres

5

4

25. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas

5

5

26. traduções e interpretações

5

2

27. Avaliações de bens

5

2

28. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e
congêneres

5

2

29. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza

5

3

30. Aerofotogrametria, (inclusive interpretação), mapeamento
e topografia

5

4

31. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

5

3

32. demolição

5

3

33. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas e pontes, portos e congêneres.

5

3

34. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação
e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo e gás natural.

5

6

35. Florestamento e reflorestamento

5

4

36. Escoramento e contenção de encostas e serviços
congêneres

5

4

37. Paisagismo, jardinagem e decoração

5

4

38. Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias

39. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza

5

3

40. Planejamento, organização e administração de feiras,
exposição, congressos e congêneres

5

3

41. Organização de festas e recepções, buffet

5

3

42. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcios

5

6

43. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)

5

6

44. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de
seguros e de planos de previdência privada

5

6

45. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições
autorizadas pelo Banco Central)

5

6

46. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da
propriedade industrial, artística ou literária

5

3

47. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring), excetuando-se os serviços prestados por instituições autorizadas pelo Banco Central

5

6

48. Agenciamento, organização, promoção e execução de
programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres

5

3

49. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis não abrangidos nos itens 44, 45, 46 e 47 desta relação

5

3

50. despachantes

5

3

51. agentes de propriedade industrial

5

3

52. Agentes de propriedade artística ou literária

5

3

53. leilão

5

5

54. Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguro; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguro; prevenção e gerência de riscos seguráveis prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguros

5

5

55. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos feitos
em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central)

5

3

56. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres

5

3

57. Vigilância ou segurança de pessoas ou bens

5

3

58. transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores,
dentro do território do Município

5

4

    59-Diversões públicas
a)cinemas, taxi dancings e congêneres.................................
b)bilhares, boliches, corridas de animais e outros Jogos.................................................................................
c)exposição com cobrança de ingresso................................
d)bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio;......................................... ................................. ......
e) jogos eletronicos................................................................
ff) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à transmissão de rádio ou
pela televisão; ..................................................................

-

2

-

2

-

2

5

2

-

3

-

1

g) execução de músicas individualmente por conjuntos.......

-

2

60- Distribuição e venda de bilhetes de loteria, cartões, pules
ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios

5

3

61- Fornecimento de música, mediante transmissão por
qualquer processo, para as vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão)

5

3

62- Cravação e distribuição de filmes e vídeo-tapes

5

3

63- Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive
trucagem, dublagem e mixagem sonora

5

5

64- Fotografia e cinematografia, inclusive revelação,
ampliação, cópia, reprodução e trucagem

5

3

65- Produção para terceiros mediante ou sem encomenda
prévia de espetáculos, entrevistas e congêneres

5

3

66- Colocação de tapetes e cortinas com material fornecido
pelo usuário final do serviço

5

3

67- Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos,
aparelhos e equipamentos

5

2

68- Conserto restauração, manutenção e conservação de
máquinas, veículos, motores, elevadores ou qualquer objeto

5

2

69- Recondicionamento de motores

5

3

70- Recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final

5

3

71- Recondicionamento, acondicionamento, pintura beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos não destinados a industrialização ou comercialização

5

3

72- Lustração de bens móveis, quando o serviço for prestado
para usuário fina do objeto lustrado

5

3

73-Instalação e montagem de aparelhos e máquinas e
equipamentos, prestados ao usuário final do serviço exclusivamente com material por ele fornecido

5

2

74- Montagem industrial prestada ao usuário final do serviço,
exclusivamente com material por ele fornecido

5

3

75- Cópia ou reprodução por quaisquer processos de
documentos e outros papéis, plantas e desenhos

5

2

76- Composição gráfica, fotocomposição, clicheria,
zincografia, litografia e fotolitografia

5

3

77- Colocação de molduras e afins, encadernação e douração
de livros, revistas e congêneres

5

3

78. Locação de Bens móveis, inclusive arrendamento mercantil

5

5

79- Funerais

5

5

80- Alfaiataria, costura, quando o material for fornecido pelo
usuário final, exceto aviamento

5

81- Tinturaria e lavanderia

5

2

82- Taxidermia

5

2

83- Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados

5

5

84- Propaganda e publicidade e, inclusive promoção de vendas,
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade,

5

5

elaboração de desenho, textos e demais materiais publicitários
(exceto sus impressão reprodução ou fabricação)

85- Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros
materiais de publicidade por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádio e televisão)

5

3

86- Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios, movimentação de mercadoria fora do cais

5

2

87- Advogados

5

5

88- Engenheiros arquitetos, urbanistas e agrônomos

5

3

89- Dentistas

5

5

90- Economistas 5

5

2

91- Psicólogos

5

2

92- Assistentes sociais

5

2

93- Relações públicas

5

2

94- Cobranças e recebimentos por conta de terceiros inclusive direitos autorais, protesto de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou
recebimento (este item abrange também os serviços prestados
por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)

5

7

95- Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, fornecimento de talão de cheques, emissão de cheques administrativos, transferência de fundos, devolução de cheques, sustação de pagamento e de crédito por qualquer meio, emissão e renovação de cartões magnéticos, consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres, fornecimento de segunda via de avisos de lançamento de extrato de contas, emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento a instituições financeiras de gastos com portes do corre10, telegrama, telex e teleprocessamento necessários à prestação
do serviço)

5

7

96- Transporte de natureza estritamente comercial

5

2

97- Comunicações telefônicas de um para outro aparelho
dentro do mesmo município

5

4

98- Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária, fica
sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

5

2

99- Distribuição de bens de terceiros em representação de
qualquer natureza

5

2