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Lei Ordinária nº 1.707, de 13 de junho de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1707

2003

13 de Junho de 2003

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998
Vigência entre 13 de Junho de 2003 e 28 de Outubro de 2003.
Dada por Lei Ordinária nº 1.707, de 13 de junho de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      As referências 01, 02, 03 e 04 do anexo V -Tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 1.503, de 20 de Fevereiro de 1.998, ficam alteradas na seguinte conformidade:
        Anexo V

        TABELA DE VENCIMENTO

        N.ºDE REFERENCIAVALOR DAS REFERÊNCIAS
        01240,00
        02245,00
        03250,00
        04255,00
        05260,00
        06285,00
        07310,00
        08340,00
        09370,00
        10410,00
        11450,00
        12490,00
        13550,00
        14610,00
        15670,00
        16730,00
        17790,00
        18850,00
        191.000,00
        201.250,00
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de primeiro de abril de 2003, revogadas as disposições em contrário.

               

              GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
              ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 13 DE JUNHO DE 2.003. 


              João Cabral Muniz
              Prefeito Municipal