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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA PARA DISCIPLINAR ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO PREVISTAS NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL 2.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional ao agentes comunitario de saude e aos agentes combate as endemias

dispoe no ambito do municipio de iguape sobre a obrigatoriedade instalar detectores de matais e campainha de presença nas creches e escolas publicas municipal outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providencias

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL KATSURA MATSURI QUE SE REALIZA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO EM IGUAPE E DAS SUAS OUTRAS PROVIDENCIAS

dispõe sobre as alterações na leis complementares 139 e 140 de 29 de marco de 2022

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUIE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMTENTAR 139 DE 29 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETARIOS DO MUNICIPIO, SECRETARIOS ADJUNTOS DO MUNICIPIO E PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 151, DE 04 DE MAIO DE 2023, 144 E 145, AMBAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 123, 31 DE MARÇO DE 2021, 144 E 145, AMBAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ABRIGOS PARA PONTOS DE ONIBUS E REFORMAR OS JA EXISTENTES NA RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA

POSSIBILIDADE DE REALIZAR NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DOS BAIRROS MORRO SEXO E COVEIRO

POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS DE LED NA RUAS DOS BAIRROS RETIRO E VILA PARAISO E NOS BAIROS JA EXISTENTES

PREVISÃO DE REFORMA DO VELORIO DO CEMITERIO SÃO PAULO, NO BAIRRO ROCIO

PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO NO PRONTO SOCORRO

POSSIBILIDADE DE REALIZAR NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DOS BAIRROS NACIONAL, MORRO SECO, PARAISO MIRIM PAVOA E COVEIRO

POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA ELEVADA EM FRENTE A PRAÇA SÃO JOÃO

POSSIBILIDADE DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUAPE

INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS A ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IGUAPE

POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICIPIO

HAVERÁ PROGRAMAÇÃO APARA CARNAVAL 2023 NOS BAIRROS ICAPARA E BARRA DO RIBEIRA

POSSIBILIDADE DE REALIZAR PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA IGUAPE AO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA

PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA VEREADOR ANTONIO ALVES BAIRRO ROCIO

POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMA DAS QUADRAS QUE FICAM LOCALIZADAS NA POPULAR NOVA E DA QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NA ORLA DO MAR PEQUENO

MANTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO EM FRENTE A PRAÇA MAÇONS E ANTIGO PORTO

NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA GARUJA

POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA ELEVADA NO JARDIM PRIMAVERA

POSSIBILIDADE DE INSTALAR TOTENS PERSONALIZADOS NAS ENTRADAS DOS BAIRROS ICAPARA E BARRA DO RIBEIRA

POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR TADASHI NAMBA

POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ACOSTAMENTO NA RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA

POSSIBILIDADE DE REALIZAR NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO GUERRINHA

POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO, BEM COMO LIMPEZA, E PINTURA COM GRAFITE DA PASSARELA, VEREADOR GASPARINO COSTA

POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO BICICLETARIO PUBLICO NA PRACA EM FRENTE A CAMARA MUNICIPAL

POSSIBILIDADE DE INSTALAR CAMERAS DE MONITORAMENTO NA UNIDADE MISTA DE SAUDE

POSSIBILIDADE DE REALIZAR GESTÃO JUNTOA AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CARGA DESCARGA ONDE EXISTEM COMERCIOS NO NOSSO MUNICIPIO

POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO BANHEIRO PUBLICO NO PORTO DA BALSA

nivelamento e cascalhamento da rua i

POSSIBILIDADE DE INSTALAR TOTEM NA ENTRADA DA CIDADE COM A FRASE IGUAPE O MAIOR MUNICIPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARLINDO TRUDES

POSSIBILIDADE DE REFORMAR A PRAÇA JOFRE MANOEL PRAÇA DOS CACHORROS NO BAIRRO ICAPARA

SEJA REALIZADA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUAS JARDIM NOVA IGUAPE