Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 132, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2022.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA COMO “RUA JULIO SERAFIM
DE MORAIS”

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito Municipal de Iguape/SP, solicitando a disponibilização de van ou veículo apropriado para o transporte sanitário programado dos moradores do setor Itimirim II até o ESF Central do Km 17.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito Municipal de Iguape/SP, assim como ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Segurança Pública e aos órgãos competentes, solicitando providências urgentes para reforma, reestruturação, modernização e reforço de recursos humanos e materiais do 1º Distrito Policial do Bairro Rocio, em Iguape/SP.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a revitalização e manutenção das luminárias da praça São João Batista, no bairro Porto do Ribeira neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realização de estudo técnico visando à implantação de um ponto de ônibus em frente à Estátua do Pescador, no bairro Porto do Ribeira, neste município

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção e revitalização da Praça Multiuso, localizada no bairro Barra do Ribeira, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção como limpeza das valas, no bairro Barra do Ribeira, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção das luminárias, no bairro Subaúma, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a manutenção assim como limpeza e roçada, na Estrada da Barra, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a manutenção da Estrada da Agrovila, no bairro do Itimirim, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública, na estrada do Jairê km 6, Bairro Pinheirinhos, próximo da Igreja Congregação Cristã, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, junto ao setor competente, especialmente à Vigilância Sanitária Municipal, bem como oficie-se à SABESP, a realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias quanto ao despejo irregular de esgoto na vala localizada na Avenida Joaquim Ribeiro Neto, próximo ao nº 780, bairro do Rocio, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a manutenção das luminárias de toda Orla da Baixada na avenida Princesa Isabel, em toda sua extensão, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, solicitando que verifique junto ao setor competente a realização de estudo técnico emergencial para limpeza, desassoreamento e dragagem da orla municipal, visando à recuperação ambiental, melhoria da navegabilidade, fortalecimento das atividades pesqueiras locais, bem como o planejamento para construção de um novo píer integrado a um futuro Mercado Municipal, destinado ao atendimento adequado das embarcações pesqueiras e comerciais.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de execução dos serviços de manutenção da via e das luminárias da Rua José Lourenço de Souza, no bairro do Rocio, neste município.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar as seguintes manutenções neste município.
1.
Manutenção das luminárias da Rua Professor Clodonil Cardoso, bairro do Rocio;
2.
Manutenção da via e luminárias da Rua Noel Justo, bairro do Rocio;
3.
Manutenção das luminárias da Av. Carvalho Pinto até a barragem, bairro do Rocio;
4.
Manutenção das luminárias da Av. Eduardo Ébano Pereira, onde fica a academia ao ar livre, local onde as pessoas fazem atividades e tem grande concentração de esportistas, no bairro do Porto do Ribeira.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a realização de estudo técnico visando à readequação e nivelamento da via pública localizada em frente à Loja Americanas, neste município, considerando o elevado índice de acidentes registrados na localidade, bem como as dificuldades de acessibilidade enfrentadas por pedestres em razão da excessiva altura da calçada, que compromete a mobilidade e a segurança da população.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à jovem LIVIA MARTINS CORRÊA, em reconhecimento à sua brilhante participação e vitória no Miss Iguape Infantil 2026, realizado no dia 25 de abril de 2026.