SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021

Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2005

Vigência a partir de 7 de Outubro de 2021.
Dada por Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte Lei Complementar:

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

Art. 1º.

O anexo único à Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

Residencial Faixa de consumo kWh	Alíquota
Até 50 Isento
De 51 a 140	5,5
De 141 a 200	6
De 201 a 300	6
De 301 a 400	7
De 401 a 500	8
De 501 a 650	8
De 651 a 800	8
De 801 a 1000	9
De 1001a 1200	9
De 1201a 1400	9
Acima de 1400	10

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021.

Lei Complementar nº 78, de 10 de fevereiro de 2014