SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.425, de 20 de dezembro de 1995

Vigência a partir de 20 de Fevereiro de 1998.
Dada por Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998

TMS TMI TVL TVT TVR

DÁ NOVA REDAÇÃO, CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI, Artigo 78 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Abril de 1996, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 1º.

Fica alterado a quantidade de vagas no número de ordem 51, do anexo I, -Cargo de Provimento em Comissão-, constante da lei Municipal nº 1.425 de 20 de dezembro de 1995, passando a vigorar o dispositivo alterado, com a seguinte redação:

Nº DE ORDEM QUANTIDADE CARGO PADRÃO

51 02 ENGENHEIRO CIVIL 33

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A tabela abaixo, possui 04 colunas, sendo que a 1° coluna representa o número de ordem dos cargos na tabela, a segunda o número de vagas, a terceira a denominação do cargo e a quarta coluna, o padrão de vencimento do servidor.

01	01	Adm. de Bairro Rocio	33
02	01	Adm.de Bairro Icapara	33
03	01	Adm. de bairro Barra do Ribeira	33
04	01	Agente Administrativo I	16
05	01	Arquiteto	33
06	01	Assesor de Planejamento	35
07	04	Assessor e Procurador Jurídico	35
08	01	Assessor para Assuntos Legislativos	35
09	01	Assessor para Assuntos Fundiários	35
10	01	Assessor de Comunicação	35
11	01	Assistente Social	33
12	01	Chefe de Gabinete	36
13	01	Chefe de Seção Dívida Ativa	32
14	01	Chefe de Seção Cadastro	32
15	01	Chefe de Seção Rendas Diversas	32
16	01	Chefe de Seção Estradas Municipais	32
17	01	Chefe de Seção Mecânica	32
18	01	Chefe de Seção Fiscalização de Obras	32
19	01	Chefe de Seção Topografia	32
20	01	Chefe de Seção Protocolo Arquivo	32
21	01	Chefe de Seção Patrimônio	32
22	01	Chefe de Seção Almoxarifado	32
23	01	Chefe de Seção Pessoal	32
24	01	Chefe de Seção Merenda Escolar	32
25	01	Chefe de Seção manutenção de próprios públicos	32
26	01	Chefe de Seção limpeza pública	32
27	01	Chefe de Seção futebol	32
28	01	Chefe de Seção esportes náuticos e de quadra	32
29	01	Chefe de seção Turismo	32
30	01	Chefe de Seção Cultura	32
31	07	Coordenador de Serviços	18
32	01	Coordenador do Centro Cultural	18
33	01	Diretor de Depto. Educação	35
34	01	Diretor de Depto. Esportes	35
35	01	Diretor de Depto. Assistência e Promoção Social	35
36	01	Diretor de Depto Finanças	35
37	01	Diretor de Depto. Administração	35
38	01	Diretor de Depto. Obras	35
39	01	Diretor de Depto. Turismo e Cultura	35
40	01	Diretor de Divisão. Tesouraria	34
41	01	Diretor de Divisão Contabilidade	34
42	01	Diretor de Divisão Compras	34
43	01	Diretor de Divisão Arrecadação	34
44	01	Diretor de Divisão Transportes	34
45	01	Diretor de Divisão Engenharia	34
46	01	Diretor de Divisão Serviços Urbanos	34
47	01	Diretor de Divisão Agricultura e Ecologia	34
48	05	Diretor de Escolas	29
49	01	Encarregado de setor-almoxarife	21
50	01	Engenheiro Agrônomo	33
51	02	Engenheiro Civil	33
52	11	Encarregado de Serviço	26
53	14	Encarregado de Setor	21
54	01	Fiscal de obras	21
55	01	Motorista do Prefeito	21
56	05	Secretária Executiva	22
57	01	Supervisor de escolas	31
58	03	Recepcionista	12
59	02	Técnico de manutenção de máquinas	19
60	02	Técnico de manutenção de veículos	19
61	01	Técnico em eletricidade de veículos e máquinas	19
62	04	Técnico de Esportes	16
63	01	Técnico de Som	17
64	01	Técnico de Turismo	30

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 2º.

Fica criado no anexo I, -Cargos de Provimento em Comissão-, constante da Lei Municipal nº 1.425, de 20 de dezembro de 1995, os números de ordem 65, 66, 67, 68, 69 e 70 compreendendo os cargos de Chefe de Seção de Farmácia, padrão 32, Coordenador de Serviços do Bem Estar Social, padrão 32, Fiscal de Posturas, padrão 21, Técnico em soldas, padrão 19, Chefe de Seção Incra, padrão 32 e Técnico Desenhista, padrão 30, respectivamente, passando a vigorar o dispositivo alterado com a seguinte redação:

Nº DE ORDEM QUANTIDADE CARGO PADRÃO

65 01 CHEFE DE SEÇÃO FARMÁCIA 32

66 01 COORD. DE SERVIÇOS DO BEM ESTAR SOCIAL 32

67 01 FISCAL DE POSTURAS 21

68 01 TÉCNICO EM SOLDAS 19

69 01 CHEFE DE SEÇÃO INCRA 32

70 01 TÉCNICAS DESENHISTA 30

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 3º.

Fica alterado o padrão de vencimento do número de ordem 32, do anexo I, Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei Municipal nº 1.425/95, passando a vigorar o referido dispositivo, com a seguinte redação:

Nº DE ORDEM QUANTIDADE CARGO PADRÃO

32 01 COORDENAÇÃO DO CENTRO CULTURAL 32

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01	01	Adm. de Bairro Rocio	33
02	01	Adm.de Bairro Icapara	33
03	01	Adm. de bairro Barra do Ribeira	33
04	01	Agente Administrativo I	16
05	01	Arquiteto	33
06	01	Assesor de Planejamento	35
07	04	Assessor e Procurador Jurídico	35
08	01	Assessor para Assuntos Legislativos	35
09	01	Assessor para Assuntos Fundiários	35
10	01	Assessor de Comunicação	35
11	01	Assistente Social	33
12	01	Chefe de Gabinete	36
13	01	Chefe de Seção Dívida Ativa	32
14	01	Chefe de Seção Cadastro	32
15	01	Chefe de Seção Rendas Diversas	32
16	01	Chefe de Seção Estradas Municipais	32
17	01	Chefe de Seção Mecânica	32
18	01	Chefe de Seção Fiscalização de Obras	32
19	01	Chefe de Seção Topografia	32
20	01	Chefe de Seção Protocolo Arquivo	32
21	01	Chefe de Seção Patrimônio	32
22	01	Chefe de Seção Almoxarifado	32
23	01	Chefe de Seção Pessoal	32
24	01	Chefe de Seção Merenda Escolar	32
25	01	Chefe de Seção manutenção de próprios públicos	32
26	01	Chefe de Seção limpeza pública	32
27	01	Chefe de Seção futebol	32
28	01	Chefe de Seção esportes náuticos e de quadra	32
29	01	Chefe de seção Turismo	32
30	01	Chefe de Seção Cultura	32
31	07	Coordenador de Serviços	18
32	01	Coordenador do Centro Cultural	32
33	01	Diretor de Depto. Educação	35
34	01	Diretor de Depto. Esportes	35
35	01	Diretor de Depto. Assistência e Promoção Social	35
36	01	Diretor de Depto Finanças	35
37	01	Diretor de Depto. Administração	35
38	01	Diretor de Depto. Obras	35
39	01	Diretor de Depto. Turismo e Cultura	35
40	01	Diretor de Divisão. Tesouraria	34
41	01	Diretor de Divisão Contabilidade	34
42	01	Diretor de Divisão Compras	34
43	01	Diretor de Divisão Arrecadação	34
44	01	Diretor de Divisão Transportes	34
45	01	Diretor de Divisão Engenharia	34
46	01	Diretor de Divisão Serviços Urbanos	34
47	01	Diretor de Divisão Agricultura e Ecologia	34
48	05	Diretor de Escolas	29
49	01	Encarregado de setor-almoxarife	21
50	01	Engenheiro Agrônomo	33
51	02	Engenheiro Civil	33
52	11	Encarregado de Serviço	26
53	14	Encarregado de Setor	21
54	01	Fiscal de obras	21
55	01	Motorista do Prefeito	21
56	05	Secretária Executiva	22
57	01	Supervisor de escolas	31
58	03	Recepcionista	12
59	02	Técnico de manutenção de máquinas	19
60	02	Técnico de manutenção de veículos	19
61	01	Técnico em eletricidade de veículos e máquinas	19
62	04	Técnico de Esportes	16
63	01	Técnico de Som	17
64	01	Técnico de Turismo	30

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Art. 4º.

Fica alterado o padrão de vencimento do número de ordem 62, do anexo II, Cargos de Provimento efetivo, constante da Lei Municipal nº 1.425/95, passando a vigorar o referido dispositivo, com a seguinte redação:

Nº DE ORDEM QUANTIDADE CARGO PADRÃO

62 26 ZELADOR 07

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 26. - Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998.

Anexo II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT-

01	02	abatedor de animais	12
02	25	agente administrativo I	16
03	20	agente administrativo II	17
04	25	agente administrativo III	18
05	168	ajudante geral	07
06	03	almoxarife	18
07	02	arrais	15
08	01	assistente social	26
09	01	assistente técnico administrativo	30
10	08	atendente	12
11	02	auxiliar de biblioteca	12
12	02	auxiliar de farmácia	12
13	01	auxiliar de padeiro	07
14	03	auxiliar de topografia	07
15	01	borracheiro	13
16	01	bibliotecária	29
17	03	caixa	18
18	20	calceteiro	10
19	03	carpinteiro	13
20	01	chefe de Seção Tesouraria	32
21	01	chefe de Seção Rendas Diversas	32
22	01	Chefe de Seção Protocolo e Arquivo	32
23	01	Chefe de Seção serviços Municipais	32
24	10	coletor de lixo	07
25	04	contínuo	03
26	05	coveiro	13
27	03	eletricista	13
28	02	encanador	13
29	01	esgoteiro	13
30	03	fiscal de obras	21
31	02	fiscal de posturas	21
32	04	fiscal tributário	21
33	01	funileiro	19
34	21	gari	06
35	01	lavador de veículo	12
36	01	mensageiro	01
37	42	merendeira	08
38	02	mestre de obras	15
39	01	monitor de alunos	11
40	05	monitor de creche	11
41	13	motorista I	15
42	15	motorista II	17
43	01	oficial carpinteiro	15
44	06	operador de máquina I	17
45	06	operador de máquina II	19
46	02	operador de xerox	10
47	02	padeiro	14
48	15	pedreiro	13
49	03	pintor	13
50	02	pintor artístico	15
51	01	pintor de autos	19
52	01	porteiro	04
53	01	professor de Educação Física	21
54	40	professor I	20
55	30	professor II-nível universitário-	21
56	04	servente	02
57	01	soldador	19
58	02	técnico agrícola	23
59	02	telefonista	15
60	01	topógrafo	23
61	24	vigia	06
62	26	zelador	07