SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 26 de março de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 14 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 22 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 22 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº36 DE 07 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 11 de março de 2024 Ementa: Revoga a Resolução n.º 3 de 21 de março de 2022 em sua integralidade, no exercício do poder de autotutela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 06 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, NA DATA DE 06 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 05 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SANITIZAÇÃO DOS AMBIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 02 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JULIANE CRISTINA RODRIGUES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº29, DE 11 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 25 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 11 DE 1 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BRIZA CRISTINA SERIO VIEIRA MARTINS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.127, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.488/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 23, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 22, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 155, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 146, de 27 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.526, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA O NOVO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA COMO SENDO “CAMPO BENEDITO DA SILVA MARQUES JUNIOR”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 29 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA O QUIOSQUE AO LADO DO ESTÁDIO “RUBENS DE OLIVEIRA”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “MANGUEIRÃO”, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTO DO MORRO, COMO SENDO “QUIOSQUE ZÉ CARAMUJO”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 28 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 23 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.295, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.295, de 26 de janeiro de 2018
Atos do Presidente nº 20, de 17 de novembro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 13 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DOUGLAS EDUARDO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JORGE LUIZ BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR IRAN ANTÔNIO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR FÁBIO DE MATTOS CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DIEGO CARNEIRO PRIETO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR TERCILIO PIRES PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MANOEL SUTERIO SUBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO CREPALDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR EDUARDO FAUSTINO ZANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ MARINALDO PINTO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA HERLY CARVALHO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA ANTONIA ECILDA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ALESSANDRO CARNEIRO LENARTEVITZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR OSMAR DAITI SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2023 Ementa: “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA OS 150 METROS DE COMPRIMENTO E 9 METROS DE LARGURA, A PARTIR DO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ RIBEIRO NOVAIS COM A RUA BRASILINO COLAÇO RIBEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO “RUA LEIDIANE NOVAIS SANTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 02 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 27 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA A MUNICIPAL 2.207, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.207, de 10 de setembro de 2014

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