16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 07, DE 12 DE MARÇO DE 2026, DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME A LEI MUNICIPAL 2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº 2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de destinação e reserva de espaço estratégico, digno e de fácil acesso na Feira da Orla durante a tradicional Festa do Bom Jesus de Iguape para instalação de tendas destinadas às comunidades tradicionais do município, especialmente povos indígenas Guaranis, comunidades quilombolas e populações caiçaras, garantindo-lhes estrutura adequada para exposição, comercialização e valorização de seus artesanatos, manifestações culturais, produções tradicionais e expressões históricas.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de realização de manutenção, reparos estruturais e revisão completa do telhado do Ginásio Polidesportivo Francisco Pedro de Andrade “Chiquinho”, popularmente conhecido como Quadra Coberta do Rocio, visando sanar infiltrações, goteiras e demais problemas que comprometem a segurança, funcionalidade e adequada utilização deste importante espaço esportivo municipal.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de intensificar a fiscalização e acompanhamento técnico das obras e manutenções realizadas pela empresa SABESP no município, especialmente quanto à recomposição do pavimento, calçadas e demais estruturas urbanas afetadas pelas intervenções, visando garantir que os serviços sejam executados dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança e preservação das vias públicas.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, e o oficie-se a Superintendência da empresa da Sabesp, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção da Rua Brasilino Colaço Ribeiro nº42 (antiga Rua da Lagoa), no bairro do Rocio neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção como roçada e limpeza da Rua Capitão Oliveira, no bairro da Guaricana, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de serviços de manutenção, nivelamento e recuperação da via João Simões Xavier, no trecho compreendido em frente ao Mercado Lara até a esquina da Rua Filadelfo Colaço, no bairro do Rocio, bem como a substituição do atual trecho em paralelepípedo por pavimentação asfáltica, no bairro do Rocio, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, solicitando que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de estudo técnico e orçamentário visando o levantamento e adequação das cabeceiras da Ponte do Bucuí, neste município, considerando os constantes alagamentos ocasionados pelas marés altas, que acabam comprometendo o tráfego, neste município

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de estudo técnico e orçamentário visando a implantação de uma Academia Municipal no município, com estrutura adequada para treinamento esportivo, acompanhamento profissional e desenvolvimento de atividades voltadas às crianças, jovens, adultos, terceira idade e atletas locais.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape,solicitando que verifique junto ao setor competente a realização de estudo técnico para a implantação de arquibancadas em todos os campos do Rocio.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente e informe a esta Casa de Leis se existe planejamento em andamento para implantação de programas de Regularização Fundiária Rural no município, especificando quais localidades poderão ser contempladas, se há parcerias firmadas junto aos Governos Estadual e Federal ou demais órgãos competentes, bem como se existe cronograma previsto para execução das ações. Solicita-se ainda que seja analisada a possibilidade de iniciar os trabalhos de regularização fundiária nas localidades do Itimirim e Pé da Serra, considerando a importância social, agrícola e econômica dessas regiões para o município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de reforma do Posto de saúde do bairro do Coveiro, bem como a instalação de uma nova unidade de Posto Saúde no bairro do Pé da Serra.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a fim de verificar a possibilidade de realizar a instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (lombadas) na rua Júlio Franco, próximo ao Nº 82, bairro do Rocio, neste município.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de execução dos serviços das seguintes manutenções no município. 1. Travessa dos Combatentes nº 25, bairro da Barra do Ribeira, manutenção das luminárias; 2. Rua Benedito Massa, bairro do Rocio, manutenção da via, bem como a roçada e limpeza; 3. Instalação de Rampas com Luminárias nos bairros Jairê e Morretes para auxiliar os pescadores. 4. Rua Eloisina de Oliveira Farias, no bairro Morretes, nivelamento e cascalhamento da via, que se encontra impossível de transitar. 5. Instalação de ponto de ônibus no Morretes, com possibilidade de abrigo para melhorar as condições daqueles que fazem uso do transporte público.

DENOMINA VIA PÚBLICA COMO “RUA JULIO SERAFIM DE MORAIS”