SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 7, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 4, de 28 de março de 2022
Resolução nº 1, de 14 de março de 2023 Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 08 de março de 2023 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO, A EQUIPE DE APOIO PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DESIGNA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: REDENOMINA A RUA PROJETADA A, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA “NOSOR RODRIGUES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 140, de 29 de março de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Atos do Presidente nº 4, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA E DA NECESSIDADE DE SANITIZAÇÃO DOS AMBIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Regulamenta o regime de adiantamento para despesas de viagens prevista na Resolução no 04, de 16 de agosto de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da câmara municipal de Iguape e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.036, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: REENQUADRA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL OPTANTES PELA EVOLUÇÃO AUTOMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.035, de 12 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – VRM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº1.200/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: RESTRINGE A CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO CONJUNTO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO DE IGUAPE (CENTRO HISTÓRICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 147, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 155, de 14 de dezembro de 2023
Atos do Presidente nº 39, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 38, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 37, de 23 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 36, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 35, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 34, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO nº 1, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Iguape, situada na Rua das Neves, nº 01, Centro, Iguape SP, onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, acompanhado do Dr. Salvador José Barbosa Júnior, vice-Prefeito do Município e dos vereadores Benilto José de Brito (PSDB), Josemar Rachel Correa (PSDB) e José Nilson Duarte Avelar (PSDB), com o fim de dar atendimento ao § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: “À vista do contido no Ofício-Gabinete 620/2022, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Wilson Almeida Lima, Prefeito do Município de Iguape, em 16 de novembro de 2022, noticiando sua viagem à Alemanha para compor delegação brasileira a convite da Fundação Konrad Adenauer (KAS), durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, e considerando o estabelecido no § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, bem como o impedimento fático do Prefeito em exercer integralmente suas funções porque no exterior, transmito eventual e provisoriamente o cargo de Prefeito de Iguape ao Dr. Salvador José Barbosa Junior durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, o qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da viagem ao exterior.”. Foi determinado depois pelo senhor Presidente a lavratura deste termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu, ________________________________ (Patrícia Mara Rodrigues Benevides Roche, Assessora Parlamentar), lavrei o presente termo. EDUARDO DE LARA Presidente da Câmara SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR Prefeito em Exercício BENILTO JOSÉ DE BRITO Vereador (PSDB) JOSEMAR RACHEL CORREA Vereador (PSDB) JOSÉ NILSON DUARTE AVELAR Vereador (PSDB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 33, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL DO PONTO FACULTATIVO, NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 7, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Atos do Presidente nº 32, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “ANÍSIA MONTEIRO DA SILVA”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de novembro de 2022 Ementa: REDENOMINA A TRAVESSA DA RUA ROSA RODRIGUES PEREIRA PARA A RUA “ALCIR RODRIGUES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 25 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 153, de 09 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Lei Complementar nº 144, de 25 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 31, de 02 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Atos do Presidente nº 31, de 23 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 18 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 30, de 11 de novembro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 08 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 25 de outubro de 2022 Ementa: DEFINE OBJETIVOS, FORMA DE GESTÃO, SISTEMA DE COLETA, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SABRINA BURKOWSKI ALVES, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 04 de outubro de 2022 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BOLSA E INCENTIVO AO TRABALHO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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