SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2431 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E ALTERA O ANEXO l DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de março de 2022
Portarias nº 30, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO, A EQUIPE DE APOIO PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 06 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.370, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA EXPRESSAMENTE A DESAFETAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, INSCRITO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOB Nº 15406 E NO CHASSI Nº 93YADC1L6D550965, PARA O FIM DE DOÁ-LO A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.507, de 30 de agosto de 2023
Lei Complementar nº 118, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CONSTITUÍDO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E DA DIVISÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE FROTA, BEM COMO EXTINGUE A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIVTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Atos do Presidente nº 13, de 29 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 29 de novembro de 2019 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 13 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 04 de novembro de 2019 Ementa: ATRIBUI EXECUÇÃO DE PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 23 de outubro de 2019 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 03 de outubro de 2019 Ementa: DESAFETA EXPRESSAMENTE A DESTINAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X, INSCRITO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE SOB N. 008191, PARA O FIM DE DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, VISANDO A REFORÇAR O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA E A FORTALECER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE NA REGIÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 25 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 13 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRA RUBRICA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 10 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.344, de 20 de fevereiro de 2019 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.344, de 20 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.365, de 10 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR POR ATO REGULAMENTAR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 30 de março de 2022
Lei Ordinária nº 2.364, de 04 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 26 de julho de 2019 Ementa: DETERMINA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 16 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 15 de julho de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL "MOVIMENTO ESPECIAL SOCIAL PRÓ-INCLUSÃO DO VALE DO RIBEIRA - MESPI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 15 de julho de 2019 Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL A ESTUDANTES RESIDENTES EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO", VISANDO VIABILIZAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES INSERIDOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, RIBEIRINHAS E QUILOMBOLAS" NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 15 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGUAPE, BEM COMO A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 05 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATIVIDADE DELEGADA", COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE A EXERCEREM, NOS TERMOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.499, de 23 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 2.357, de 05 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS POR OCASIÃO DE CONSTRUÇÃO, REPAROS, MANUTENÇÃO OU QUALQUER OUTRA NECESSIDADE DE SERVIÇO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU EMPRESAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 04 de julho de 2019 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 13 de junho de 2019 Ementa: CRIA O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO" NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 29 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 29 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 29 de maio de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ADEQUÁ-LA AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS, CRIA DIVISÕES E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE DIREÇÃO, ASSESSORIA E CHEFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Resolução nº 4, de 27 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 08 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO Ã‚MBITO DO PODER EXECUTIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 08 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, "JOSÉ CARLOS MARTINS RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 08 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 115, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO E Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Complementar nº 113, de 07 de maio de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 2.351, de 18 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE O "CONCURSO CULTURAL DE REDAÇÃO PROFESSOR ANTONIO ROCHAEL DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 15 de abril de 2019 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO "ENDOENÇAS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 12 de abril de 2019 Ementa: DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIOS PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 05 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 05 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 27 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2431 normas.