SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 7, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA SERVIDOR PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTANCIA BALNEARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROCIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR ALVES BARREIROS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº 46, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IVAN RIBEIRO DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABIENTE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. IVAN RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 21.781.914-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 112.587.338-89, EXONERADO no Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Ref. 13, do Anexo I, da Resolução nº 005/2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº45, DE 31 DE DEEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sr. JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 18.188.316-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.879.868-40, EXONERADO do Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Compras, Referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 05 de 22 de maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sra. ELISANGELA SILVA BARREIROS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n. 29.010.176-1/SSP/SP e CPF n. 315.974.178-82, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Assessora de Fianças – lotação AF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº43, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sra. TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n. 33.500.856-2/SSP/SP e CPF n. 349.069.718-90, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro – lotação DAF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n. 18.188.315 – SSP/SP e CPF n. 103.327.138-14, EXONERADO do emprego público de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar – lotação AP, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ LUIZ BATALHA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. JOSÉ LUIZ BATALHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n. 18.091.372-4/SSP/SP e CPF n. 077.517.038-06, EXONERADO do emprego público de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete – lotação CG, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 34, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 33, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL “MAJOR ERNESTO GUILHERME YOUNG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 32, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, aprovou por 13 (treze) votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – -6773.989.16-5, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou as Contas do exercício de 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, as contas apresentadas pelo Executivo Municipal, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2017. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 02 de dezembro 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de novembro de 2020 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 27ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, rejeitou por 9 votos contrários e 3 votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – 004295/989/16, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeitou às Contas do Município do Prefeito de Iguape, relativas ao exercício de 2016, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam rejeitados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, das contas do Executivo Municipal de Iguape, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos Gestores Lumi Ishida Cabral Muniz e Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 26 de novembro de 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 31, de 16 de novembro de 2020 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 30, de 16 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 11 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 03 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 03 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL – SUL – CONSAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 29, de 30 de outubro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 28, de 09 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2020 Ementa: REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 07 de março de 2017
Ato da Mesa nº 3, de 11 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 02 de setembro de 2020 Ementa: PRORROGA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.378, de 29 de abril de 2020
Atos do Presidente nº 27, de 31 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA O ATO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Atos do Presidente nº 26, de 21 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 2.386, de 28 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 26, de 21 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos do Presidente nº 27, de 31 de agosto de 2020
Atos do Presidente nº 25, de 04 de agosto de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 24, de 22 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 23, de 10 de junho de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA A CRECHE DO BAIRRO DO ROCIO, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES, “VEREADORA PROFESSORA TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO – PROFª. ZOCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 01 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 29 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 29 de maio de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.378, de 29 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.381, de 29 de maio de 2020 Ementa: DENONIMA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JALDE ANTÔNIO FRAGOSO E REGISTRO, NO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, “EDITE DUARTE COSTA DE ALENCAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 28 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 21 de maio de 2020 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VALVULAS DE TERENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDROMETROS A TODOS OS IMOVEIS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO MINICÍPIO DE IGUAPE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 06 de maio de 2020 Ementa: PORTARIA Nº 34, DE 05 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte PORTARIA:- Art. 1º - Concede férias, na forma do artigo 290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público Juliane Cristina Rodrigues, ocupante do emprego permanente de telefonista da Câmara Municipal de Iguape, no período compreendido entre os dias 11/05/2020 a 30/05/2020. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 06 de maio de 2020 Ementa: PORTARIA Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020 ALTERA A PORTARIA Nº 26 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte: PORTARIA:- Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 26 de 10 de juaneiro de 2020, passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Concede férias, na forma do artigo 290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, ocupante do emprego em comissão de Diretora de Orçamento e Finanças - DAF no período compreendido entre 13/01/2020 a 17/01/2020 e de 08/09/2020 a 22/09/2020. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 22, de 06 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO PARLAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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