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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 5, de 08 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 32, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, aprovou por 13 (treze) votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – -6773.989.16-5, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou as Contas do exercício de 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, as contas apresentadas pelo Executivo Municipal, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2017. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 02 de dezembro 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de novembro de 2020
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 27ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, rejeitou por 9 votos contrários e 3 votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – 004295/989/16, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeitou às Contas do Município do Prefeito de Iguape, relativas ao exercício de 2016, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam rejeitados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, das contas do Executivo Municipal de Iguape, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos Gestores Lumi Ishida Cabral Muniz e Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 26 de novembro de 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 31, de 16 de novembro de 2020
Ementa:
DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 30, de 16 de novembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 11 de novembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 03 de novembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 03 de novembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL – SUL – CONSAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 29, de 30 de outubro de 2020
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 28, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ato da Mesa nº 3, de 11 de setembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 09 de setembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 02 de setembro de 2020
Ementa:
PRORROGA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos do Presidente nº 27, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA O ATO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.386, de 28 de agosto de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 26, de 21 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos do Presidente nº 25, de 04 de agosto de 2020
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 24, de 22 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 23, de 10 de junho de 2020
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 03 de junho de 2020
Ementa:
DENOMINA A CRECHE DO BAIRRO DO ROCIO, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES, “VEREADORA PROFESSORA TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO – PROFª. ZOCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 01 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 29 de maio de 2020
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 29 de maio de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.381, de 29 de maio de 2020
Ementa:
DENONIMA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JALDE ANTÔNIO FRAGOSO E REGISTRO, NO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, “EDITE DUARTE COSTA DE ALENCAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 28 de maio de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 21 de maio de 2020
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VALVULAS DE TERENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDROMETROS A TODOS OS IMOVEIS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO MINICÍPIO DE IGUAPE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 06 de maio de 2020
Ementa:
PORTARIA Nº 34, DE 05 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte PORTARIA:- Art. 1º - Concede férias, na forma do artigo 290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público Juliane Cristina Rodrigues, ocupante do emprego permanente de telefonista da Câmara Municipal de Iguape, no período compreendido entre os dias 11/05/2020 a 30/05/2020. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE
 Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 06 de maio de 2020
Ementa:
PORTARIA Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020 ALTERA A PORTARIA Nº 26 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte: PORTARIA:- Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 26 de 10 de juaneiro de 2020, passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Concede férias, na forma do artigo 290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, ocupante do emprego em comissão de Diretora de Orçamento e Finanças - DAF no período compreendido entre 13/01/2020 a 17/01/2020 e de 08/09/2020 a 22/09/2020. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 22, de 06 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO PARLAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 21, de 06 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 20, DE 03 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.378, de 29 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÁS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.377, de 03 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES DA SAÚDE E AQUELES DESTACADOS PARA O COMBATE DA CRISE GERADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 03 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.354, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
Lei Complementar nº 120, de 03 de abril de 2020
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 48 E 49, RESPECTIVAMENTE, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 20, de 03 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Atos do Presidente nº 21, de 06 de maio de 2020
Ato da Mesa nº 2, de 03 de abril de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO DA MESA Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Ordinária nº 2.375, de 26 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 23 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO COVID-19
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Mesa nº 2, de 03 de abril de 2020
Lei Complementar nº 119, de 18 de março de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE MONITORES DE BANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 16 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 12 de março de 2020
Ementa:
DENONIMA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, "ANTÔNIO CARLOS SOARES DE LIMA SILVEIRA (PIDICO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
PORTARIA Nº 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
PORTARIA Nº 31 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 18, de 17 de fevereiro de 2020
Ementa:
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 12 de fevereiro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 11 de fevereiro de 2020
Ementa:
ATRIBUI EXECUÇÃO DE PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 06 de fevereiro de 2020
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXCEPCIONAL – GEAE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXCEPCIONAIS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.