SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.488, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 34, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO nº 1, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Iguape, situada na Rua das Neves, nº 01, Centro, Iguape SP, onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, acompanhado do Dr. Salvador José Barbosa Júnior, vice-Prefeito do Município e dos vereadores Benilto José de Brito (PSDB), Josemar Rachel Correa (PSDB) e José Nilson Duarte Avelar (PSDB), com o fim de dar atendimento ao § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: “À vista do contido no Ofício-Gabinete 620/2022, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Wilson Almeida Lima, Prefeito do Município de Iguape, em 16 de novembro de 2022, noticiando sua viagem à Alemanha para compor delegação brasileira a convite da Fundação Konrad Adenauer (KAS), durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, e considerando o estabelecido no § 1º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, bem como o impedimento fático do Prefeito em exercer integralmente suas funções porque no exterior, transmito eventual e provisoriamente o cargo de Prefeito de Iguape ao Dr. Salvador José Barbosa Junior durante o período de 10 a 17 de dezembro de 2022, o qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da viagem ao exterior.”. Foi determinado depois pelo senhor Presidente a lavratura deste termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu, ________________________________ (Patrícia Mara Rodrigues Benevides Roche, Assessora Parlamentar), lavrei o presente termo. EDUARDO DE LARA Presidente da Câmara SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR Prefeito em Exercício BENILTO JOSÉ DE BRITO Vereador (PSDB) JOSEMAR RACHEL CORREA Vereador (PSDB) JOSÉ NILSON DUARTE AVELAR Vereador (PSDB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 33, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL DO PONTO FACULTATIVO, NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 7, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Atos do Presidente nº 32, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “ANÍSIA MONTEIRO DA SILVA”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de novembro de 2022 Ementa: REDENOMINA A TRAVESSA DA RUA ROSA RODRIGUES PEREIRA PARA A RUA “ALCIR RODRIGUES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 25 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 153, de 09 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Lei Complementar nº 144, de 25 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 31, de 02 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Atos do Presidente nº 31, de 23 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 18 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 30, de 11 de novembro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 08 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 25 de outubro de 2022 Ementa: DEFINE OBJETIVOS, FORMA DE GESTÃO, SISTEMA DE COLETA, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SABRINA BURKOWSKI ALVES, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 04 de outubro de 2022 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BOLSA E INCENTIVO AO TRABALHO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 04 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 04 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, CRIA, DENOMINA E EXTINGUE ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Portarias nº 50, de 04 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE ATRIBUIÇÃO À SERVIDOR COMISSIONADO PARA SER RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 03 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE ATRIBUIÇÃO À SERVIDOR COMISSIONADO PARA AUXILIAR NAS COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 6, de 03 de outubro de 2022 Ementa: “CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.478, de 29 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA RUA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, PASSANDO A CHAMAR RUA “AUGUSTA NUNES DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 29, de 20 de setembro de 2022 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 19 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 28, de 12 de setembro de 2022 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 27, de 12 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de setembro de 2022 Ementa: “INSTITUI O “PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ” NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 06 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021
Atos do Presidente nº 26, de 06 de setembro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 126, de 24 de junho de 2021 Altera o(a) Lei Complementar nº 137, de 23 de março de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Atos do Presidente nº 25, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 24, de 29 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DE REALIZAÇÃO DE DESCUPINIZAÇÃO GERAL DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 23 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 28 de julho de 2022 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 23, de 28 de julho de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 19 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JANEIRO DE 2022, QUE DESIGNA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 14 de julho de 2022 Ementa: REDENOMINA A RUA “DR. EDNEI RODRIGUES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 13 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 13 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 28 de junho de 2022 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 23 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.471, de 28 de junho de 2022 Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022, DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E DO LITORAL SUL – CONSAÚDE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 28 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 28 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA A ORLA DO MAR PEQUENO COMO “ORLA PREFEITO CARLOS FAUSTO RIBEIRO”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 15 de junho de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.265,80”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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