SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.576, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.575, de 11 de abril de 2016 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 05 de abril de 2016 Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.574, de 04 de abril de 2016 Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.573, de 01 de abril de 2016 Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos das obrigações contraídas pela Administração anterior, visando sofrerem auditagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 29 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 29 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 22 de março de 2016 Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 21 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CELEBRAR TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 21 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 07 de março de 2016 Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 07 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.572, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E FORMAS DE COBRANÇA PARA RESSARCIMENTOS DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 01 de março de 2016 Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO, PERENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO DESPRAIADO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.570, de 11 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o novo horário de atendimento ao público pela Prefeitura Municipal de lguape, Estado ele São Paulo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, OS DIAS 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 03 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÃREA ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.329, de 18 de julho de 2018
Decreto Legislativo nº 2.567, de 20 de janeiro de 2016 Ementa: PERMITE O USO REMUNERADO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DE REALIZAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE AGREMIAÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.566, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.564, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: DISCIPLINA O USO DE VIAS PÚBLICAS E A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS AUTORIZADOS, E AS ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.563, de 05 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE – VRM – CONSOANTE QUE DISPOE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.569, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DECRETO N. 2.569, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 DISCIPLINA A VENDA DE CAMAROTES NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.561, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: DECRETA QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE SEJA FEITA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.560, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: RECONHECE A ESTRADA DO DESPRAIADO A PARTIR DA SERRA DO DIVISOR, NO LIMITE DO MUNICPIO DE PEDRO DE TOLEDO, ATÉ A RODOVIA SP 222, COMO SENDO ESTRADA DO MUNICIPIO DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO, BEM COMO, O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.559, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.554, de 26 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.553, de 17 de novembro de 2015 Ementa: PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.558, de 15 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOSMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.552, de 04 de novembro de 2015 Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.551, de 04 de novembro de 2015 Ementa: DECRETA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DOS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 29 de outubro de 2015 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.550, de 27 de outubro de 2015 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DO DIA 28 PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2015, E "'DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.548, de 02 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE VISITA ILUSTRE NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 01 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.547, de 11 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.546, de 11 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.545, de 11 de setembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉ DITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.544, de 11 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR- GESTÃO 2015/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE, COM O INTUÍTO DE INCENTIVAR E VALORIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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