SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 43, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO PERMANENTE DE MOTORISTA, EDUARDO HIFUMI TANAKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PÉRICLES PEREIRA RAMOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI 2.365, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR POR ATO REGULAMENTAR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.365, de 10 de setembro de 2019
Lei Complementar nº 140, de 29 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.376, de 03 de abril de 2020 Altera o(a) Lei Complementar nº 124, de 14 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 143, de 04 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 150, de 19 de abril de 2023
Resolução nº 4, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 14 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.458, de 23 de março de 2022 Ementa: INSTITUI E FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.457, de 23 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.454, de 09 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.456, de 23 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 23 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 23 de março de 2022 Ementa: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022
Portarias nº 30, de 22 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de março de 2022 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 2.455, de 17 de março de 2022 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 15 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 15 de março de 2022 Ementa: INSTITUI NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PRIMEIRO PERÍMETRO DE IGUAPE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.368, de 05 de julho de 1994
Portarias nº 29, de 11 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI O VALOR DA HORA TRABALHADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS SUJEITOS À ESCALA DE PLANTÕES NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E EM OUTROS POSTOS DE TRABALHO DA PREFEITURA DE IGUAPE À VISTA DA NECESSIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2005
Lei Complementar nº 133, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELAINE CRISTINA SOUZA DE JESUS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 18, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI, EM CARÁTER DEFINITIVO, GRATIFICAÇÃO PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.457, de 23 de março de 2022
Lei Ordinária nº 2.453, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 11 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.450, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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