SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.468, de 14 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA ALAMEDA II, NO BAIRRO DO ROCIO “PRAÇA GESSÉ DA ROCHA FILHO”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 22, de 14 de junho de 2022 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 08 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA FINS HABITACIONAIS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.466, de 31 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 21, de 30 de maio de 2022 Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 5, de 30 de maio de 2022 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.465, de 17 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA O CENTRO INCLUSIVO MUNICIPAL – CIM COMO “CENTRO INCLUSIVO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA AGUIAR DA SILVA – PROFª CIDINHA”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.464, de 11 de maio de 2022 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 14 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.463, de 05 de maio de 2022 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.407, DE 14 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 14 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 2.462, de 05 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 04 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NAS ESCOLAS QUE ATENDEM EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DAS FICHAS AVALIATIVAS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL AOS ALUNOS DE 1 ANO ATÉ 5 ANOS DE IDADE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 02 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 344.630,00”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 19 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO MUNICIPAL – CIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 20, de 19 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 19 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 14 de abril de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 13 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMEMTO EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 13 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVO POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 12 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 11 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEONARDO DOS SANTOS DE CASTRO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 04 de abril de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO PERMANENTE DE MOTORISTA, EDUARDO HIFUMI TANAKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PÉRICLES PEREIRA RAMOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI 2.365, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR POR ATO REGULAMENTAR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.365, de 10 de setembro de 2019
Lei Complementar nº 140, de 29 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.376, de 03 de abril de 2020 Altera o(a) Lei Complementar nº 124, de 14 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 143, de 04 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 16 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 150, de 19 de abril de 2023
Resolução nº 4, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 14 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.458, de 23 de março de 2022 Ementa: INSTITUI E FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.457, de 23 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.454, de 09 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.456, de 23 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 23 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 23 de março de 2022 Ementa: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022
Portarias nº 30, de 22 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de março de 2022 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 2.455, de 17 de março de 2022 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 15 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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