SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR TERCILIO PIRES PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MANOEL SUTERIO SUBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO CREPALDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR EDUARDO FAUSTINO ZANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ MARINALDO PINTO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA HERLY CARVALHO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA ANTONIA ECILDA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ALESSANDRO CARNEIRO LENARTEVITZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR OSMAR DAITI SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de outubro de 2023 Ementa: “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA OS 150 METROS DE COMPRIMENTO E 9 METROS DE LARGURA, A PARTIR DO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ RIBEIRO NOVAIS COM A RUA BRASILINO COLAÇO RIBEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO “RUA LEIDIANE NOVAIS SANTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 02 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 27 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA A MUNICIPAL 2.207, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.207, de 10 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.515, de 27 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SANITIZAÇÃO DOS AMBIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 20 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBEDECER O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 15 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA ALAMEDA 03 SENTIDO SETE BELO (APÓS A PRIMEIRA CURVA), LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, COMO SENDO: VIRGÍLIO ROBERTO LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 15 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “NOSSA SENHORA APARECIDA”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N’ºS 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 12 de setembro de 2023 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.377, de 28 de setembro de 1994
Atos do Presidente nº 13, de 06 de setembro de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 01 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 30 de agosto de 2023 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 12 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.506, de 30 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2023 Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS Nº 122 e 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2021, PARA ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 26 de julho de 2023 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 25 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 21 de julho de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL DO PONTO FACULTATIVO NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 13 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA PORTAL LOCALIZADO NO PORTO DO RIBEIRA, ONDE SE DÁ O ACOLHIMENTO AOS ROMEIROS, COMO SENDO “PORTAL JOÃO SOUZA”. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 12 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 12 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO OU SINISTRADO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 10 de julho de 2023 Ementa: PORTARIA Nº 37, DE 10 DE JULHO DE 2023. REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 07 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 05 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETESP. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 05 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 26 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 20 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº25 DE 22 DE MARÇO DE 2023 QUE AUTORIZAVA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 123, 31 DE MARÇO DE 2021, 144 E 145, AMBAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 123, de 31 de março de 2021 Altera o(a) Lei Complementar nº 145, de 25 de novembro de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 144, de 25 de novembro de 2022
Portarias nº 34, de 07 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 07 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE EM RAZÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 31 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 23 de maio de 2023 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.358, de 05 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.498, de 23 de maio de 2023 Ementa: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.466, de 16 de abril de 1997

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