SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2409 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.449, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 17 de dezembro de 2019
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 4, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: “CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.448, de 30 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI 2.080, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.080, de 20 de junho de 2011 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.080, de 20 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 2.446, de 30 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 24 de novembro de 2021 Ementa: DENOMINA A PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NA AVENIDA JÂNIO QUADROS, ORLA DO MAR PEQUENO, NESTE MUNICÍPIO, “ALEXANDRE MAGNO ABRÃO – CHORÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 24 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 18 de novembro de 2021 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 17 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 17 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 17 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 127, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUIU A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 127, de 07 de julho de 2021 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 127, de 07 de julho de 2021
Resolução nº 5, de 17 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 11 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 26 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 26 de outubro de 2021 Ementa: DENONIMA O BECO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO ROCIO, NESTE MUNÍCIPIO, “VEREADOR ALMIR ALVES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 20 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 20 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 14 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 07 de outubro de 2021 Ementa: REVISA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGUAPE, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.313, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NA FORMA DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 78, de 10 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 142, de 06 de setembro de 2022
Atos do Presidente nº 12, de 05 de outubro de 2021 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTANCIA BALNEARIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 28 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 14 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 14 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE, POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DESISTIR DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 31 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 31 de agosto de 2021 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 24 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 24 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 16 de agosto de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021
Resolução nº 4, de 16 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 18 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 2.430, de 10 de agosto de 2021 Ementa: PRORROGA A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de agosto de 2021 Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE JULHO DE 2021 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E DO LITORAL SUL – CONSAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 03 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 14 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA “PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 07 de julho de 2021 Ementa: CRIA O PRÊMIO CULTURAL “TITO FRANÇA”, PARA FINS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DEFLAGRADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 07 de julho de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 07 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 130, de 17 de novembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 130, de 17 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.424, de 29 de junho de 2021 Ementa: CRIA A "CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - CCP"; DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, CONFORME PREVISTO NO INCISO III, § 8º DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 29 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 151.595 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 24 de junho de 2021 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.421, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “SIMÃO SOARES DE CARVALHO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 21 de junho de 2021 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 3, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.419, de 18 de junho de 2021 Ementa: CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 14 de junho de 2021 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2409 normas.