SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.958, de 29 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELEBORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 29 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 23 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 23 de abril de 2008 Ementa: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 09 de abril de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 12 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 06 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO ROCIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: FIXA OS OBJETIVOS E NORMAS REGULADORAS AO PROJETO CÂMARA ITINERANTE CONFORME ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO MECÂNICO DO PONTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 24 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 051ª ZONA ELEITORAL DE IGUAPE/SP, VISANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA DAS GARANTIAS E DEVERES INERENTES AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 15 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.946, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM EXCESSO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELOS AGENTES POLÍTICOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005, PROCESSO TC 1166/026/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: INSERE O ITEM "13" - TAXA DE REVISÃO DE MEDIDAS - NA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2007 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE PERMANÊNCIA BREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 21 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CIDADÃOS ÀS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 07 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 07 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.533, de 29 de dezembro de 1998
Ato da Mesa nº 1, de 06 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR E GESTOR DE FINANÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 31 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 31 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTEMÉDIO DE CONTRA TO DE PROGRAMA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMPENHO DE HORAS EXTRAODINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 03 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA "NOVA ESPERANÇA" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.775, de 25 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.938, de 03 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º ,"CAPUT" DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 03 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 03 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CELEBRADO POR SEUS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.169, de 06 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.935, de 03 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAURI S. COLAÇO, E DAS TRAVESSAS 05 E 06 E COMPLEMENTAÇÃO DA RUA DA LAGOA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES NAS RUAS DO ROCIO, CONSTRUÇÃO FLUTUANTE NO PORTO DA BALSA, REFORMA DA CRECHE ANTONIA L. VITÓRIO E DA ESCOLA MUNICIPAL TABAQUARA, BEM COMO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA ATENDER ÀS OBRAS DE MANUTENÇÃO E REFORMA DE CRECHES E MANUTENÇÃO DO FUNDEB (VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS), E MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 11 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 11 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROJETO OFICINA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DE IGUAPE", QUE VISA A CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO ARQUITETÔNICO-HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de setembro de 2007 Ementa: CRIA E TRANSFORMA EMPREGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 26 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.932, de 24 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 1 (UM) ANO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE, FIRMADOS COM FULCRO NA LEI 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL POR UM PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 25 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.925, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº 13, de 25 de julho de 2007 Ementa: REVOGA A ALÍNEA "A" DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VINCULADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 10, de 04 de julho de 2007
Lei Complementar nº 12, de 20 de julho de 2007 Ementa: DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 18 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 18 de julho de 2007 Ementa: CRIA OS EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS SOCIAIS, DIRETOR DE DIVISÃO DE PROTOCOLO, DIRETOR DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, E DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO VI DA REFERIDA LEI, ALTERA OS ANEXOS I E VI DA REFERIDA LEI, COM RELAÇÃO AOS EMPREGOS DE ASSESSOR DE FINANÇAS, REDENOMINANDO OS EMPREGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS PARA DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS, DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, E MODIFICA OS REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DESTE EMPREGO, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E EVENTOS, REDEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DESTES EMPREGOS, DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TURISMO; ALTERA O ANEXO II DA REFERIDO DIPLOMA LEGAL, REFERENTE AOS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003

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