SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.707, de 07 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇAS PARA A ATIVIDADE DE TAXISTA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 31 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DA "PASSARELA VEREADOR GASPARINO COSTA" AOS INTERESSADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 31 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 31 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E LEI 1.813, DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Atos do Presidente nº 9, de 31 de outubro de 2018 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.706, de 24 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 24 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 24 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 11 DE SETEMBRO 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.280, de 11 de setembro de 2017
Lei Complementar nº 110, de 24 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA CRIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.705, de 16 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 16 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 05 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.704, de 28 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a demanda de matrículas nas classes das escolas municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.702, de 24 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.703, de 22 de setembro de 2018 Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.486, DE 25 DE JULHO DE 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2.486, de 25 de julho de 2014
Atos do Presidente nº 8, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.701, de 29 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 29 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 23 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.700, de 26 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.699, de 25 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DE FRETAMENTO E ALTERAÇÕES EM VIAS DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.698, de 25 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO E 07 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 2.696, de 06 de julho de 2018
Atos do Presidente nº 7, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 18 de julho de 2018 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA ESPECÍFICA PARA FINS DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.245, de 03 de fevereiro de 2016
Lei Ordinária nº 2.328, de 18 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 18 de julho de 2018 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE COORDENADOR DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2698-A, de 17 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.697, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE INTEGRANTES DA COMISSAO ORGANIZADORA DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO COMPREEDIDO ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.696, de 06 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, OCORRIDA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 2.698, de 25 de julho de 2018
Decreto Legislativo nº 2.695, de 06 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NO SÁBADO, DIA 07 DE JULHO DE 2018 E A COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS NESTE DIA COM AS HORAS NÃO TRABALHADAS EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO PARCIAL DO EXPEDIENTE DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.694, de 03 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS PARTIDAS DECISIVAS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DA FIFA - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.693, de 03 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 03 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 03 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.692, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OITAVAS-DE-FINAL DA COPA DO MUNDO DA FIFA - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 27 de junho de 2018 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAND NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 26 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 14 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 14 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NOVA IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 13 de junho de 2018 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.691, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 27 DE JUNHO DE 2018, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DA FIFA - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 07 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 07 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.690, de 30 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.689, de 30 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 30 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 30 de maio de 2018 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.688, de 28 de maio de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementqr e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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