SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2409 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.397, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA EXPRESSAMENTE A DESAFETAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, INSCRITO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE SOB Nº 17092 E NO CHASSI Nº 9BGXH68G07B13427, RENAVAM Nº 0089235898, PARA O FIM DE DOÁ-LO À COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 "VEIGA MIRANDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE, CONTEMPLANDO CENTRO MULTIUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA GERADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO X DO ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕES SOBRE, A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS NAS PORTARIAS 03, 04 E 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E AS PORTARIAS 06 E 07 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA SERVIDOR PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTANCIA BALNEARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA MARA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROCIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR ALVES BARREIROS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº 46, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IVAN RIBEIRO DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABIENTE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. IVAN RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 21.781.914-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 112.587.338-89, EXONERADO no Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Ref. 13, do Anexo I, da Resolução nº 005/2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº45, DE 31 DE DEEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sr. JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 18.188.316-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.879.868-40, EXONERADO do Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Compras, Referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 05 de 22 de maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sra. ELISANGELA SILVA BARREIROS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n. 29.010.176-1/SSP/SP e CPF n. 315.974.178-82, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Assessora de Fianças – lotação AF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº43, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica a Sra. TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n. 33.500.856-2/SSP/SP e CPF n. 349.069.718-90, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro – lotação DAF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n. 18.188.315 – SSP/SP e CPF n. 103.327.138-14, EXONERADO do emprego público de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar – lotação AP, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12 / 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: PORTARIA Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ LUIZ BATALHA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica o Sr. JOSÉ LUIZ BATALHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n. 18.091.372-4/SSP/SP e CPF n. 077.517.038-06, EXONERADO do emprego público de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete – lotação CG, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 34, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 33, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL “MAJOR ERNESTO GUILHERME YOUNG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 32, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, aprovou por 13 (treze) votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – -6773.989.16-5, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou as Contas do exercício de 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, as contas apresentadas pelo Executivo Municipal, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2017. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 02 de dezembro 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de novembro de 2020 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 27ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, rejeitou por 9 votos contrários e 3 votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – 004295/989/16, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeitou às Contas do Município do Prefeito de Iguape, relativas ao exercício de 2016, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam rejeitados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, das contas do Executivo Municipal de Iguape, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos Gestores Lumi Ishida Cabral Muniz e Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 26 de novembro de 2020. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 31, de 16 de novembro de 2020 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 30, de 16 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 11 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 03 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 03 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL – SUL – CONSAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 29, de 30 de outubro de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 28, de 09 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2020 Ementa: REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 07 de março de 2017
Ato da Mesa nº 3, de 11 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 02 de setembro de 2020 Ementa: PRORROGA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.378, de 29 de abril de 2020
Atos do Presidente nº 27, de 31 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA O ATO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Atos do Presidente nº 26, de 21 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 2.386, de 28 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 26, de 21 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos do Presidente nº 27, de 31 de agosto de 2020
Atos do Presidente nº 25, de 04 de agosto de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 24, de 22 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 23, de 10 de junho de 2020 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2409 normas.