SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.562, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE “PREFEITO LAÉRCIO RIBEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.601, de 21 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.561, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADES DE RODAGEM – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 26 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.533/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – LISTA DE SERVIÇOS – DA LEI MUNICIPAL N.º 1.200/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 29 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.558, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES TÉCNICO E CLÍNICO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IGUAPE “DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.729, de 30 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.557, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 26 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 26 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CO CESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 23 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 1.546 E 1.547/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.546, de 10 de setembro de 1999 Suspende integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.547, de 10 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.551, de 23 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 23 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA MULTA CONSTANTE DA ALÍNEA “a”, INCISO I, DO ARTIGO 275 DA LEI N.º 1.200/91– CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 23 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 14 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO MUNIÇIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP -, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS E MULTAS, ATÉ A TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 23 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.546, de 10 de setembro de 1999 Ementa: OBRIGA A CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – A CUMPRIR O ARTIGO 145, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTAR O SISTEMA DE TAXAS, EXTINGUINDO O SISTEMA TARIFÁRIO NAS COBRANÇAS DE CONTAS DE ÁGUA, COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 23 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.545, de 13 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 24 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 21 de junho de 1999 Ementa: OBRIGA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.985, de 29 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 1.542, de 17 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 08 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 28 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELO NOBRE VEREADOR ALENCAR NEVES GATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 27 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 08 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO I..P.T.U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS APOSENTADOS E VIÚVAS COM IDADE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE POSSUEM UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PARA AS SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS E PERCEBEM, COMPROVADAMENTE, BENEFÍCIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NO VALOR NÃO SUPERIOR A UM SALARIO MÍNIMO E MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.748, de 22 de dezembro de 2003
Resolução nº 2, de 08 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.524/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.524, de 09 de novembro de 1998
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.522, de 06 de novembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.614, de 01 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 1.535, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS CONSTANTE DA LEI Nº 1.200/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS - DA LEI N.º 1.200/91 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.502, de 31 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 20 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.533, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.845, de 23 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 07 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.532, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.523/98 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.523, de 09 de novembro de 1998
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "VELEIROS DA JURÉIA", NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TITULATÓRIO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 18º PERÍMETRO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 11 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 09 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 1.523, de 09 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.531, de 15 de dezembro de 1998
Resolução nº 5, de 09 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.536, de 29 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.521, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de outubro de 1998 Ementa: REDENOMINA O CAPÍTULO III DO TÍTULO III E O CAPÍTULO I DO TÍTULO XI E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 91, "CAPUT" E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, 223 E 224, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.308, de 01 de junho de 1993

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