SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.391, de 06 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.390, de 05 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 2.392, de 12 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 2.137, de 04 de julho de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de julho de 2012 Ementa: DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.082 DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DE CIRCULAR NO CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 04 de julho de 2012 Ementa: ESTABELECE BOLSA AUXÍLIO AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE IGUAPE, CONFORME LEI Nº 1.977 DE 22 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL A ROGERIO DOMINGUES XAVIER - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 03 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.389, de 26 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 11 de junho de 2012 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.782, de 07 de julho de 2004
Atos do Presidente nº 4, de 06 de junho de 2012 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 05 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS Á SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO ÁS LOCALIZADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA - PROGRAMA ÁGUA É VIDA-, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIFICADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANBO DE TRABALHO ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.386, de 31 de maio de 2012 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 25 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 21 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 21 de maio de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 10 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 10.097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.598 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 08 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS SEGUINTES TELECENTROS: SOCIEDADE DE AMIGOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO DO ITIMIRIM, ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ARATACA E CAPOAVA MOMUNA, DO COOPERATIVA PESCADORES DE ARTESANAIS DO BAIRRO DA PRAINHA DE IGUAPE, SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO MOMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.385, de 03 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 27 de abril de 2012 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 30 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.384, de 20 de abril de 2012 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.383, de 19 de abril de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2.370, de 13 de janeiro de 2012
Decreto Legislativo nº 2.382, de 17 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.037, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 17 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO "SABRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DE IGUAPE - "CASA DA SOPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 10 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 46, de 21 de setembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2012
Lei Complementar nº 60, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 I DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.387, de 30 de março de 2012 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA 828/2011 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 30 de março de 2012 Ementa: AUTORlZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.232, de 27 de março de 2015
Lei Ordinária nº 2.119, de 30 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.379, de 26 de março de 2012 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 16 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MINICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 16 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TURISMO E VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 16 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO IV, TABELA GERAL DE EMPREGADOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 16 de março de 2012 Ementa: CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 10 de abril de 2012
Lei Complementar nº 57, de 16 de março de 2012 Ementa: CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 16 de março de 2012 Ementa: CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 06 de março de 2012 Ementa: REVOGA E A CRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.563 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 06 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA "NOVA ESPERANÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE "PREFEITO LAÉRCIO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 2° DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E URBANO DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 15 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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