SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos do Presidente nº 17, de 28 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.486, de 25 de julho de 2014 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 10 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 2.703, de 22 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.205, de 14 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 11 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.484, de 10 de julho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 10 de julho de 2014 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.174, de 09 de dezembro de 2013
Decreto Legislativo nº 2.483, de 08 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 DE JULHO A 10 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.482, de 07 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.481, de 01 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 30 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I - QUADRO E PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Complementar nº 84, de 30 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 82, DE 15 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 82, de 15 de maio de 2014
Decreto Legislativo nº 2.480, de 26 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 10 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 11 de junho de 2014 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.477, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.476, de 09 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.475, de 09 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12, 17 E 23 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 04 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSÃO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 04 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DE IGUAPE - "CASA DA SOPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.164, de 24 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.199, de 04 de junho de 2014
Atos do Presidente nº 14, de 04 de junho de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMERA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 22 de maio de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 15 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, CRIANDO EMPREGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 84, de 30 de junho de 2014
Atos do Presidente nº 12, de 07 de maio de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 07 de maio de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 30 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 30 de abril de 2014 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O. DIA 02 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 26 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 26 de abril de 2014 Ementa: DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.472, de 17 de abril de 2014 Ementa: ABRE C RÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 10 de abril de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 10 de abril de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 07 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 07 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 07 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO "SABRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 24 de março de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 24 de março de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 17 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUINICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O QUADRIÊNIO DE 2.014 A 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, O DIA 09 (NOVE) DE NOVEMBRO, COMO "DATA COMEMORATIVA DA COLONIZAÇÃO JAPONESA EM IGUAPE "COLÔNIA KATSURA DO JIPOVURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 31, de 02 de fevereiro de 2010
Lei Complementar nº 80, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 05 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.470, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: HOMOLOGA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.469, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.468, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: DECLARA em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as ãreas do Município de lguape, atingidas por desastre geológico e hidrológico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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