SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA DE GABINETE, PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 11 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE FIRMAR UM CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, SOB GARANTIA DE CONSlGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SÃO PAULO NO PERÍODO DE 16 á 21 DE JUNHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de maio de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de maio de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO III, DO ARTIGO 82 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º E INCISOS AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 87, DA RESOLUÇÃO Nº 17/92. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 17/92 E LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE PARA O MANDATO QUE INICIAR-SE-Á EM 12 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 19 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR OZIAS ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA AMPLITUDE E REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1995
Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 29 de agosto de 2005
Resolução nº 12, de 30 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA EM PRORROGAÇÃO, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR OZIAS ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.992. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.990. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 39º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SÃO PAULO NO PERÍODO DE 24 A 29 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO OBJETIVANDO PUBLICAR NA OBRA FORÇAS VIVAS DA NAÇÃO FOTOS E DADOS BIOGRÁFICOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 1.993/96, GALERIA DOS PRESIDENTES DE CÂMARA E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE NA EDIÇÃO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PADRÃO SALARIAL, ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS E AMPLITUDE SALARIAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 1995
Resolução nº 14, de 28 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA ANTIGUIDADE DE FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 07 de junho de 1994 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.991 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, CONSTANTE DO PROCESSO TC- 7149/026/92. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA Á VEREADORA SUELI MASSUCATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO OBJETIVANDO ELABORAR A GALERIA DOS PRESIDENTES DE CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 38º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SERRA NEGRA-SP, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16 A 20 DE MARÇO DO ANO FLUENTE, E DÁ OUTRAS PRDVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 29 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 05 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 06 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 27 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A VEREADORA SUELI MASSUCATO JEREMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 13 de setembro de 1993 Ementa: PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 01 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 19% (DEZENOVE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA SUELI MASSUCATO JEREMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 41% (QUARENTA E UM POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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