SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.645, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 21 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -UNIVESP, COM OBJETIVO DE GARANTIR A TODOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 17 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.644, de 11 de agosto de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 27 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR SERVIÇO PRESTADO NA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 20 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de julho de 2017 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Atos do Presidente nº 8, de 19 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.643, de 17 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.642, de 13 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DE FRETAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.641, de 06 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.640, de 04 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, OCORRIDA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.639, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.638, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.637, de 26 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS CONCEDIDOS PARA A CONSTRUÇÃO, OBRAS E REFORMAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA (CIEE), PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.636, de 14 de junho de 2017 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 16 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 13 de junho de 2017 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.635, de 12 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.634, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2017/218, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 31 de maio de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987, E RECRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 31 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 048, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.632, de 19 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.631, de 17 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 17 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 17 de maio de 2017 Ementa: ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMA VERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕESOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO, DAS INSTITUIÇÕES AFINS, A DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS, BEBEDOUROS E ASSENTOS (CADEIRAS) PARA SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 10 de maio de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE EM LUGARES COM GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PARA FINS SALARIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (PEB I E II) DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IGUAPE, REGIDOS POR CONTRATO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.630, de 12 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 12 de abril de 2017 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 07 de abril de 2017 Ementa: REGULAMENTA OS REQUERIMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.629, de 06 de abril de 2017 Ementa: PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O "CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.628, de 24 de março de 2017 Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.624 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DECLAROU SITUAÇAO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.627, de 22 de março de 2017 Ementa: PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2020
Decreto Legislativo nº 2.626, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 2.085, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, COM AS MODIFICAÇÕES OPERADAS PELO DECRETO Nº 2.253, DE 08 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO, BEM COMO, O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.625, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA PORTO GENERAL CÂMARA, POR TRAILERS E OUTROS VEÍCULOS NO PERÍODO DE CARNAVAL, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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