SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.634, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2017/218, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 31 de maio de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987, E RECRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 31 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 048, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.632, de 19 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.631, de 17 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 17 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 17 de maio de 2017 Ementa: ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMA VERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕESOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO, DAS INSTITUIÇÕES AFINS, A DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS, BEBEDOUROS E ASSENTOS (CADEIRAS) PARA SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 10 de maio de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE EM LUGARES COM GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 10 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PARA FINS SALARIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (PEB I E II) DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IGUAPE, REGIDOS POR CONTRATO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.630, de 12 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 12 de abril de 2017 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 07 de abril de 2017 Ementa: REGULAMENTA OS REQUERIMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.629, de 06 de abril de 2017 Ementa: PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O "CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.628, de 24 de março de 2017 Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.624 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DECLAROU SITUAÇAO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.627, de 22 de março de 2017 Ementa: PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2020
Decreto Legislativo nº 2.626, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 2.085, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, COM AS MODIFICAÇÕES OPERADAS PELO DECRETO Nº 2.253, DE 08 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO, BEM COMO, O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.625, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA PORTO GENERAL CÂMARA, POR TRAILERS E OUTROS VEÍCULOS NO PERÍODO DE CARNAVAL, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.624, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA O MUNICÍPIO DE IGUAPE, OPORTUNIDADE NA QUAL SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.623, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE (SP), PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.622, de 14 de fevereiro de 2017 Ementa: DISCIPLINA O USO DE VIAS PÚBLICAS, A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS AUTORIZADOS, AS ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 07 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.621, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.620, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOS MEMORANDOS, OFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.619, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO REMUNERADO PARA A REALIZAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE AGREMIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.618, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JANEIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.617, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE - VRM - PREVISTO NO ART.303, DA LEI MUNICIPAL N.1.200/1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.616, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.615, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.811, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.613, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.612, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E DE EXPEDIENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 18, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: DETERMINA O RECESSO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.610, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de lguape necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.609, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de lguape necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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