SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.929, de 04 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 1.925, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.925, de 20 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 1.928, de 04 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ADHEMAR DE BARROS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 04 de julho de 2007 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VINCULADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF; ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 25 de julho de 2007
Lei Complementar nº 9, de 27 de junho de 2007 Ementa: DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 20 de junho de 2007 Ementa: DISCIPLINA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE, BEM COMO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFERIDA DESPESA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 19 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.925, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.914, de 14 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.929, de 04 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.931, de 25 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.924, de 18 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 18 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 18 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 18 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 18 de junho de 2007 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO REVELANDO SÃO PAULO VALE DO RIBEIRA, REALIZADO PELA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 14 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 14 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.925, de 20 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 1.913, de 30 de maio de 2007 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 30 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A REFORMA DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., VISANDO A REDUÇÃO DE GASTOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÇO MUNICIPAL E NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE, ILHA COMPRIDA E REGISTRO E A EMPRESA JCA REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PRELIMINAR VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO VALE DO RIBEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 10 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CULTURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 26 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO/JARDIM NASSUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 24 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA DISCIPLINADORA DE LIGAÇÕES INTERURBANAS DIARIAS A SEREM SOLICITADAS PELOS VEREADORES À CAMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 18 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 18 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO RESPECTIVO IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 16 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DE RECEITA À TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 28 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 26 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DE RECEITA À TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 14 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 14 de fevereiro de 2007 Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO VAREJISTA DO AEROSSOL PARA DISPERSÃO DE ESPUMA DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 06 de fevereiro de 2007 Ementa: DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 26 de janeiro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 26 de janeiro de 2007 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.708, de 16 de julho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 06 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 1.900, de 26 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A OBRA DE PROTEÇÃO DO LEITO DAS MARGENS DO VALO GRANDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: DISCIPLINA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.498, de 31 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.308, de 16 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.338, de 22 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.898, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO (S) VEICULO (S) DA CÂMARA MUNICIPAL PELOS SRS. VEREADORES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES DE TELEFONIA AOS SRS. VEREADORES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE . Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.877, de 16 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 1.893, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, BEM COMO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, A ZONA DE TRANSIÇÃO, AS ZONAS DE ENTORNO, OS IMÓVEIS HISTÓRICOS ISOLADOS E AS ÁREAS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ROTEIRO TURÍSTICO LAGAMAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O INCISO XIII DO ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO DO ROCIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ROTEIRO TURÍSTICO LAGAMAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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