SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.418, de 10 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 02 de junho de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE – CDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 02 de junho de 2021 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 30 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 26 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 26 de maio de 2021 Ementa: DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, SITUADA NO KM 11 DA RODOVIA PREFEITO CASIMIRO TEIXEIRA, COMO “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROF. LUIZ CARLOS SILVA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 26 de maio de 2021 Ementa: A ALAMEDA CAETÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, PASSA A DENOMINAR-SE “ALAMEDA BERTHA FRANCO CARVALHO MAFFIA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 26 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPs, PARA O FOMENTO DO TERCEIRO SETOR E PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 26 de maio de 2021 Ementa: RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 26 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 11 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGANDO, NO ANO LETIVO DE 2021, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 23 de fevereiro de 2021
Lei Complementar nº 125, de 11 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 29 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 28 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 28 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 27 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 26 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881 DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 07 DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021
Atos do Presidente nº 5, de 22 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 8, de 26 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 2.408, de 16 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 14 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE -CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 05 de maio de 2022
Lei Complementar nº 124, de 14 de abril de 2021 Ementa: CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 92, 134, § 1º, E 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERANDO A ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 05, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 9, de 16 de agosto de 2021
Portarias nº 20, de 07 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM CARATE EXCEPCIONAL DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO PREGOEIRA NOS PRECEDIMENTOS DE LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 31 de março de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Portarias nº 19, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PUBLICO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DA OUTRA PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 26 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM CARATE EXCEPCIONAL DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREGOEIRA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 24 de março de 2021 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 24 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 22 de março de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 3, de 15 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.404, de 19 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 19 de março de 2021 Ementa: DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA JULGAR OS PRECEDIMENTOS LICITÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 19 de março de 2021 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Atos do Presidente nº 15, de 11 de setembro de 2013
Portarias nº 16, de 15 de março de 2021 Ementa: PoRTARTA N" 16, DE 15 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO de ELAINE CRISTINA SOUZA DE JESUS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE FINANÇAS, E DÁ outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 15 de março de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 2, de 05 de março de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 4, de 22 de março de 2021
Ato da Mesa nº 2, de 05 de março de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 3, de 15 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.403, de 03 de março de 2021 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 01 de março de 2021 Ementa: DISPÕES DA NOMEAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS PARA O EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: INSTITUI, NO ANO LETIVO DE 2021, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.410, de 11 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 28 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 2.401, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 2, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Portarias nº 14, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO JULGADORA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PAULO CESAR ALVES BARREIROS DO EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIÁRTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE COMO METO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPlO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS DO EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE FINANÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.620, de 03 de setembro de 2001

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