SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 22, de 31 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 31 de agosto de 2021 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 24 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 24 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 16 de agosto de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021
Resolução nº 4, de 16 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 18 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 2.430, de 10 de agosto de 2021 Ementa: PRORROGA A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de agosto de 2021 Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE JULHO DE 2021 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E DO LITORAL SUL – CONSAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 03 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 14 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA “PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 07 de julho de 2021 Ementa: CRIA O PRÊMIO CULTURAL “TITO FRANÇA”, PARA FINS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DEFLAGRADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 07 de julho de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 07 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 130, de 17 de novembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 130, de 17 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.424, de 29 de junho de 2021 Ementa: CRIA A "CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - CCP"; DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, CONFORME PREVISTO NO INCISO III, § 8º DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 29 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 151.595 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 24 de junho de 2021 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 05 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.421, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, QUE RECEBE O NOME DE “SIMÃO SOARES DE CARVALHO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 21 de junho de 2021 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 3, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.419, de 18 de junho de 2021 Ementa: CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 14 de junho de 2021 Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 10 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 02 de junho de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE – CDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 02 de junho de 2021 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 30 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 26 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 26 de maio de 2021 Ementa: DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, SITUADA NO KM 11 DA RODOVIA PREFEITO CASIMIRO TEIXEIRA, COMO “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROF. LUIZ CARLOS SILVA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 26 de maio de 2021 Ementa: A ALAMEDA CAETÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, PASSA A DENOMINAR-SE “ALAMEDA BERTHA FRANCO CARVALHO MAFFIA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 26 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPs, PARA O FOMENTO DO TERCEIRO SETOR E PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 26 de maio de 2021 Ementa: RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 26 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 11 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGANDO, NO ANO LETIVO DE 2021, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 23 de fevereiro de 2021
Lei Complementar nº 125, de 11 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 29 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 28 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 28 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 27 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 26 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881 DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 07 DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021
Atos do Presidente nº 5, de 22 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 8, de 26 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 2.408, de 16 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 14 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE -CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 05 de maio de 2022
Lei Complementar nº 124, de 14 de abril de 2021 Ementa: CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 92, 134, § 1º, E 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERANDO A ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Ato da Mesa nº 6, de 12 de abril de 2021 Ementa: ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERANDO A REDAÇÃO DO DECRETO 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 05, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 7, de 19 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 9, de 16 de agosto de 2021
Portarias nº 20, de 07 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM CARATE EXCEPCIONAL DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO PREGOEIRA NOS PRECEDIMENTOS DE LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 31 de março de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E CRIA O ESTATUTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 16 de junho de 2023
Portarias nº 19, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PUBLICO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DA OUTRA PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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