SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.850, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III - DOS EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI Nº 1.734, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO-SE OS ARTIGOS 117 A 153 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, (LEI MUNICIPAL 1.200/91), LEIS MUNICIPAIS 1.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.991, 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999, 1.575, DE 18 DE JULHO DE 2000, 1.609, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 20 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.575, de 18 de julho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.609, de 15 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 11 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 100, de 28 de setembro de 2017
Lei Complementar nº 2, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE IGUAPE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 78, de 10 de fevereiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 07 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 1.847, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CADEIA PRODUTIVA DO MEL DO VALE DO RIBEIRA", NO ÂMBITO DO PROGRAMA FOME ZERO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUSEU A CÉU ABERTO - CULTURA, ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.533, de 29 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.844, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: EXTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PÚBLICA BI-MUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º "CAPUT", DA LEI FEDERAL N° 9.424/96. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.839, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE TRÊS MICROTRATORES ÀS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.346, de 27 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.836, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE MUSEOGRAFIA, MUSEOLOGIA E RESTAURO DE PEÇAS DO ACERVO DO MUSEU DE ARTE SACRA DE IGUAPE, ANEXO À IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 31 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO FEMUSA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 17 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 17 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 29 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 29 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, COM REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 28 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO À TESOURARIA DA PREFEITURA DO SALDO DE CAIXA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 27 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 20 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 20 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA REPRESENTAREM A CÂMARA NO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 16 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 12 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO DO BRASIL S.A. PARA UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 06 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, DENOMINADA INFOCENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 06 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA TURÍSTICA OU ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E O OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.821, de 07 de julho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 3º DA LEI 1.762, DE 02 DE ABRIL DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO, BEM COMO LHE ACRESCE O ARTIGO 2º- A. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.762, de 02 de abril de 2004
Ato da Mesa nº 2, de 28 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESIDENTE DA CÂMARA FIRMAR CONVÊNIO JUNTO À NOSSA CAIXA NOSSO BANCOS/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PROCEDER VISTORIAS E REQUISITAR DOCUMENTOS JUNTO AO CDHU EM SÃO PAULO E SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 20 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO ABRIGO DO ADOLESCENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE, SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 03 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.988, de 27 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 1.817, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.419, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 05 de dezembro de 1995
Ato da Mesa nº 5, de 01 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A LETRA "B", DO INCISO III DO ARTIGO 24, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E ATESTADO MÉDICO PARA EFEITOS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA E REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 11 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 02 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES POR UM BIÊNIO NA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA, OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA DO JUDÔ NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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