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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 2, de 24 de setembro de 2004
Ementa:
FIXA, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "b", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 30 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.787, de 24 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 08 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 08 de julho de 2004
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 08 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 08 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 07 de julho de 2004
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.783, de 01 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 01 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 01 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 01 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 877/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 25 de junho de 2004
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PENICHE, NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 25 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 25 de junho de 2004
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004, QUE ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 25 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA "NOVA ESPERANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Resolução nº 1, de 01 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.773, de 27 de maio de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE AREA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 24 de maio de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO ATUALIZADO, DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM EXCESSO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS EX-AGENTES POLITICOS, DO EXERCÍCIO DE 1.996, PROCESSO TC Nº 800213/305/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 24 de maio de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 18 de maio de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 12 de maio de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PARANÁ CLUBE, OBJETIVANDO PARCERIA NO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICA ESPORTIVA COMO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 02 de maio de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARCELA INDENIZATÓRIA POR ENCARGOS GERAIS DA PRESIDÊNCIA, E DÁ MEDIDAS CORRELATAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 02 de maio de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 24 de abril de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI Nº 1.156, DE 15 DE AGOSTO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 08 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N. 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 02 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 02 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 02 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ESPECÍFICA, PARA EDIFICAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA "NOVA ESPERANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 02 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.761, de 02 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVTRAN) NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos do Presidente nº 2, de 31 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADOR À CÂMARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO ALMIR ALVES PEREIRA, PARA PROMOVER REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 25 de março de 2004
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PORTO DO DESCOBRIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 25 de março de 2004
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA DA ESTRADA DO PONTAL, LOCALIZADA, NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 25 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS: LAURO JOSÉ FERREIRA - VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES (ANTIGA AV. AEROPORTO), NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 17 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 17 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ARTE, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DA CADEIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 17 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 01 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DO BEM USO COMUM DO POVO E SUA DOAÇÃO À IGREJA PRESBITERIANA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 01 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADORES À CÂMARA, PARA PROMOVER REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 18 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.709 DE 16 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EXTENSÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E DA VERBA INDENIZATÓRIA DO PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESOREGIÃO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEÇABA-MVRG, ENTIDADE DIRIGIDA Á PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MESOREGIÃO, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 17 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DO USO REMUNERADO DE IMÓVEL À TIM CELULAR S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.748, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º, AMBOS, DA LEI Nº 1.538, DE 08 DE MARÇO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.747, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DA ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 08 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI SANCIONADA E PROMULGADA PELO PREFEITO E/OU PRESIDENTE DA CÂMARA, O NOME COMPLETO DO PROPONENTE DA MATÉRIA E DE SEU PARTIDO, SE VEREADOR, ENTRE O ENUNCIADO E A EMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.