SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2431 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.814, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTABELECE QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.576, de 18 de julho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.584, de 23 de outubro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.644, de 25 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 1.813, de 20 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 21, INCISO I E OS ANEXOS I E II, E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 29 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.886, de 14 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 22 de novembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 134, de 23 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 1.811, de 20 de abril de 2005 Ementa: INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 19 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE VEREADOR E A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR, QUE AUXILIARA NA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 14 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 10 DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 04 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUAPE PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 29 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA QUE PROMOVERÃO A REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 23 de março de 2005 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 23 de março de 2005 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1 º E 2º AO ARTIGO 1 º DA LEI 1.656, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.656, de 09 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.803, de 22 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 22 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 22 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.800, de 22 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 04 de março de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N°1.761, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVITRAN) NO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.761, de 02 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.775, de 25 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.795, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 24 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 22 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSSOS DO FUNDO ESTADUAL - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 22 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.717, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.717, de 05 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.789, de 22 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA DAS ACÁCIAS NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 18 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PASCOAL JOSÉ MOSCATIELLO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de setembro de 2004 Ementa: FIXA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de setembro de 2004 Ementa: FIXA, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "b", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 30 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.787, de 24 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 08 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 08 de julho de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 08 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 08 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 07 de julho de 2004 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 11 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 1.783, de 01 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 01 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 01 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 01 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 877/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 25 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PENICHE, NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 25 de junho de 2004 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA "NOVA ESPERANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.796, de 14 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.889, de 14 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.939, de 03 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.981, de 13 de maio de 2009
Resolução nº 1, de 01 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 27 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE AREA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 24 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO ATUALIZADO, DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM EXCESSO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS EX-AGENTES POLITICOS, DO EXERCÍCIO DE 1.996, PROCESSO TC Nº 800213/305/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 24 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 18 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2431 normas.