SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.825, de 06 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA TURÍSTICA OU ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E O OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 06 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.821, de 07 de julho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 3º DA LEI 1.762, DE 02 DE ABRIL DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO, BEM COMO LHE ACRESCE O ARTIGO 2º- A. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.762, de 02 de abril de 2004
Ato da Mesa nº 2, de 28 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESIDENTE DA CÂMARA FIRMAR CONVÊNIO JUNTO À NOSSA CAIXA NOSSO BANCOS/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PROCEDER VISTORIAS E REQUISITAR DOCUMENTOS JUNTO AO CDHU EM SÃO PAULO E SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 20 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO ABRIGO DO ADOLESCENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE, SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 03 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.988, de 27 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 1.817, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.419, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 05 de dezembro de 1995
Ato da Mesa nº 5, de 01 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A LETRA "B", DO INCISO III DO ARTIGO 24, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 31 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E ATESTADO MÉDICO PARA EFEITOS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA E REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 11 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 02 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES POR UM BIÊNIO NA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA, OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA DO JUDÔ NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTABELECE QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.576, de 18 de julho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.584, de 23 de outubro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.644, de 25 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 1.813, de 20 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 21, INCISO I E OS ANEXOS I E II, E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 29 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.886, de 14 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 22 de novembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 134, de 23 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 1.811, de 20 de abril de 2005 Ementa: INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 19 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE VEREADOR E A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR, QUE AUXILIARA NA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 14 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 10 DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 04 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUAPE PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 29 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA QUE PROMOVERÃO A REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 23 de março de 2005 Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 23 de março de 2005 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1 º E 2º AO ARTIGO 1 º DA LEI 1.656, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.656, de 09 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.803, de 22 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 22 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 22 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.800, de 22 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 04 de março de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N°1.761, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVITRAN) NO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.761, de 02 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.775, de 25 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.795, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 24 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 22 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSSOS DO FUNDO ESTADUAL - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 22 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.717, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.717, de 05 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.789, de 22 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA DAS ACÁCIAS NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 18 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PASCOAL JOSÉ MOSCATIELLO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de setembro de 2004 Ementa: FIXA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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