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Normas Jurídicas Relacionamentos
Atos do Presidente nº 1, de 04 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CUJA FINALIDADE SERÁ APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2001, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 21 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 21 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 - ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 21 de março de 2002
Ementa:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGUAPE A RECEBER EM COMODATO OS PRÉDIOS DA IGREJA DO ROSÁRIO E SOBRADO DOS TOLEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 25 de fevereiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL - 51 ª ELEITORAL DA COMARCA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 25 de fevereiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 25 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, RECLASSIFICAÇÀO DE CARGOS E VENCIMENTOS REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.645, de 25 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.644, de 25 de fevereiro de 2002
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° - QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.814, de 20 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 1.643, de 07 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROJETO BOLSA CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 11 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.641, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL N.º 1.267, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.635, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 07 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 07 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIGURAR COMO TOMADOR NO PROJETO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS/COLETA SELETIVA "CIDADÃO CATADOR", A SER SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE/LITORAL SUL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FEHIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 28 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE AUXILIO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 14 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA AJUIZADA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO RECURSO INTERPOST PELO VEREADOR EDSON ROBERTO ESTELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL VEREADORA PROFª DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº04/01 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.628, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO O À LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM COLÔNIA A.S.D.A.E., BALNEÁRIO VARELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL Á TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 04 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 877 /86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1600, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.623, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.622, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 1.619, de 23 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO - H.T.P.C., SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT'' E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO N.º 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 5, de 30 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 1.618, de 11 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS", OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.617, de 27 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, IGUAPE- ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 27 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 26 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CUJA FINALIDADE SERÁ APURAR IRREGULARIDADES JUNTO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IGUAPE.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 22 de junho de 2001
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, LOCALIZADA NA ENTRADA PRINCIPAL DESTA CIDADE DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.668, de 21 de junho de 2002
Resolução nº 3, de 05 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 4, de 21 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 1.614, de 01 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.613, de 17 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 16 de maio de 2001
Ementa:
ESTABELECE DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CASOS DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DOAÇÃO COM OU SEM ENCARGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.612, de 15 de maio de 2001
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 15 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIA- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.706, de 27 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.610, de 15 de maio de 2001
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.