SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.524, de 09 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 1.523, de 09 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.531, de 15 de dezembro de 1998
Resolução nº 5, de 09 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.536, de 29 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.521, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de outubro de 1998 Ementa: REDENOMINA O CAPÍTULO III DO TÍTULO III E O CAPÍTULO I DO TÍTULO XI E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 91, "CAPUT" E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, 223 E 224, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.308, de 01 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 1519 "A", de 07 de agosto de 1998 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA LAÍS CARNEIRO MUNIZ A TRAVESSA DA RUA CAPITÃO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 10 de julho de 1998 Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.076/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 10 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.473/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 30 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 1.517, de 10 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 10 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.185, de 10 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.515, de 08 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 08 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 08 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 27 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 21 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBSIDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 13 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORlZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de maio de 1998 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 22 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 03 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 30 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 04 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 04 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.474/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.474, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 1.504, de 04 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.426, de 20 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.425, de 20 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.438, de 09 de abril de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.439, de 22 de abril de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.654, de 09 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.707, de 13 de junho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 008/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI VERBA DE GABINETE PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I -LISTA DE SERVIÇOS- DA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 29 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.501, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM CARÁTER SUPLETIVO EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.730, de 30 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.499, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.899, de 23 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.497, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.004, de 08 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 1.496, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 26 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO "KIT-VEREADOR"-(PASTA, AGENDA, BROCHE, CARTEIRA, PLACA NOMINAL, CALCULADORA, JOGO DE CANETA, CHAVEIRO, CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTDMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA DE GABINETE, PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, COMO INTERVENIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 25 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 25 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.451/96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.451, de 06 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.489, de 11 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 04 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 30 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO, A FUNDO PERDIDO, DE REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 23 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE DÍVIDAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO -IPTU- E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 01 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 'PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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