SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.463, de 07 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A UNIVERSIDADE DE CAMPINAS UNICAMP-, A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A COLÔNIA DE PESCADORES "VEIGA MIRANDA" (Z 7), PARA ADMINISTRAÇÃO DO "CEAGESP" EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 07 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º E INCISOS AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 87, DA RESOLUÇÃO Nº 17/92. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 17/92 E LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 19 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/96, DE 01 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.434, de 01 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 1.458, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRATAMENTO DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELAS CONSTANTES DA LEI Nº 1.200/91 -CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.459, de 25 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.450, de 22 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 22 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE PARA O MANDATO QUE INICIAR-SE-Á EM 12 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 16 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 26 de junho de 1996 Ementa: CRIA DENOMINAÇÃO PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 26 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA ENTIDADE ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 05 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GORVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR - PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA - ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 05 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.441, de 31 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 1.441, de 31 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.442, de 05 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 1.440, de 07 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 05 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.859, de 03 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.439, de 22 de abril de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.425, de 20 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária nº 1.438, de 09 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.398, de 28 de março de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária nº 1.437, de 03 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL À TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.428, de 20 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.436, de 03 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 03 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 01 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.460, de 19 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.433, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 05 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.432, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 02 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A TITULO DE REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTE A SEGURO SAÚDE E OUTRAS MODALIDADES DE MEDICINA DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE ÁREA MUNlCIPAL PARA A TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.437, de 03 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 1.427, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.504, de 04 de março de 1998
Lei Ordinária nº 1.425, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIA, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.439, de 22 de abril de 1996 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.424, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 19 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR OZIAS ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA AMPLITUDE E REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1995
Lei Ordinária nº 1.423, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS-DER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA ENTIDADE ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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