SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.402, de 25 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.863, de 07 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 1.401, de 18 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 10 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 08 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AS SENHORAS, ROSA DE MATOS PEREIRA, MARlA DAS NEVES SÃO PEDRO PEREIRA, MARIA MATEUS VEIGA E ISABEL DE SOUZA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.990. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 39º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SÃO PAULO NO PERÍODO DE 24 A 29 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.299, de 13 de abril de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.438, de 09 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 1.397, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEl MUNlClPAL Nº 1.339/93 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.339, de 09 de dezembro de 1993 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.339, de 09 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.396, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/94 -PLANO COMUNITÁRIO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.374, de 30 de agosto de 1994
Lei Ordinária nº 1.394, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO OBJETIVANDO PUBLICAR NA OBRA FORÇAS VIVAS DA NAÇÃO FOTOS E DADOS BIOGRÁFICOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 1.993/96, GALERIA DOS PRESIDENTES DE CÂMARA E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE NA EDIÇÃO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 09 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 30 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÖES, ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.404, de 25 de maio de 1995
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PADRÃO SALARIAL, ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS E AMPLITUDE SALARIAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.389, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS OBRAS DA PONTE IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 1995 À 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.368, de 05 de julho de 1994
Lei Ordinária nº 1.381, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -INSS-, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 10 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM "B" DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.342, de 27 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.377, de 28 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.509, de 12 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.376, de 28 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 30 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 30 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.395, de 28 de março de 1995
Resolução nº 13, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA ANTIGUIDADE DE FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO AUXILIO FINANCEIRO AOS TRIGÊMEOS II, DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 18 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 07 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.361/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 03 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 1.369, de 07 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 05 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE TITULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 1º PERÍMETRO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.382, de 07 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 135, de 15 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.367, de 01 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 28 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 07 de junho de 1994 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.991 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, CONSTANTE DO PROCESSO TC- 7149/026/92. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 23 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA Á VEREADORA SUELI MASSUCATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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