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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.741, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA MENDONÇA, NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, MATERIAIS ADJUDICADOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 24 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 14 de novembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI Nº 1.605, DE 18 DE ABRIL DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.736, de 06 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 06 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A SE ASSOCIAR, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRECESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 30 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III - DOS EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI Nº 1.708, DE 16 DE JULHO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.732, de 20 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 01 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.729, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.728, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA GENERAL COUTO MAGALHÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 23 de setembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.724, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA RIO COMPRIDO LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.716, de 05 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 01 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A EMPRESA A SER RESPONSÁVEL PELO FRETAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE FREQUENTAM CURSO SUPERIOR NA CIDADE DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 20 de agosto de 2003
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.712, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA SÃO TEODORO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 31 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 18 de julho de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CAPITÃO FRANKLIN MENDES VIANA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 16 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE VEREADOR E PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 16 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.708, de 16 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.901, de 26 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.713, de 23 de junho de 2003
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 13 de junho de 2003
Ementa:
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Atos do Presidente nº 5, de 09 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMA DISCIPLINADORA DE LIGAÇÕES INTERURBANAS DIÁRIAS A SEREM SOLICITADAS PELOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 27 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 1.705, de 05 de maio de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 05 de maio de 2003
Ementa:
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, QUE FICA ACRESCENTADO DOS INCISOS I, II e, III, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E SUAS POSTERIOES ALTERAÇÕES (LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.592, 28 DE DEZEMBRO 2.000 E 1.570, DE 18 DE MAIO DE 2.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.703, de 29 de abril de 2003
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 20 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.702, de 29 de abril de 2003
Ementa:
DISCIPLINA PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÔES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 1.701, de 29 de abril de 2003
Ementa:
DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 29 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUARDO GOMES FRANCO - ABEGF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 16 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 16 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 16 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 26 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 26 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 26 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DE LOGRADOURO NO ROCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.