SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.722, de 05 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 05 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 05 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 05 de setembro de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA RIO COMPRIDO LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 05 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 05 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.790, de 22 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 1.716, de 05 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 01 de setembro de 2003 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A EMPRESA A SER RESPONSÁVEL PELO FRETAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE FREQUENTAM CURSO SUPERIOR NA CIDADE DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 20 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.481, de 11 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.712, de 15 de agosto de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA SÃO TEODORO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 31 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 18 de julho de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CAPITÃO FRANKLIN MENDES VIANA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 16 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE VEREADOR E PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 16 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 25 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 1.708, de 16 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.734, de 30 de outubro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 26 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.713, de 23 de junho de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 13 de junho de 2003 Ementa: ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Atos do Presidente nº 5, de 09 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA DISCIPLINADORA DE LIGAÇÕES INTERURBANAS DIÁRIAS A SEREM SOLICITADAS PELOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 27 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.611, de 15 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 1.705, de 05 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 05 de maio de 2003 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, QUE FICA ACRESCENTADO DOS INCISOS I, II e, III, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E SUAS POSTERIOES ALTERAÇÕES (LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.592, 28 DE DEZEMBRO 2.000 E 1.570, DE 18 DE MAIO DE 2.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 1.703, de 29 de abril de 2003 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 20 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.606, de 20 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 1.702, de 29 de abril de 2003 Ementa: DISCIPLINA PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÔES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.568, de 19 de abril de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 1.701, de 29 de abril de 2003 Ementa: DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 29 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUARDO GOMES FRANCO - ABEGF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 16 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 16 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 16 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DE LOGRADOURO NO ROCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 26 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 33,00 KM DE ESTRADAS RURAIS NOS BAIRROS DESPRAIADO, MORRO SECO, JAIRÊ, MOMUNA, PEROUPAVA, COVEIRO E PARAISO MIRIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 13 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE VEREADOR E PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 13 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 25 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 1.686, de 13 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO -DRT - DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMISSÃO DE CTPS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA Nº 519/93, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 4, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 3, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE POSTURA NO INGRESSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 7, de 17 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO §.3° DO ARTIGO 26 E ACRESCENTA O §.3º AO ARTIGO 30, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL APPARECIDA ALVES DA SILVA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 03 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DA E.E. VAZ CAMINHA, EXCETO AS CLASSES ESPECIAIS, E 1ªs SÉRIES DA E.E. BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUCIENE MARIA RAPOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.725, de 23 de setembro de 2003

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